“A coragem do primeiro-ministro em assumir o que pensa sobre este anacronismo fez com que muitos abandonassem e continuem a abandonar a confortável situação de apatia em que normalmente a elite política se posiciona nesta questão”, elogiou o deputado único do partido Pessoas-Animais-Natureza, André Silva, na intervenção na sessão de encerramento do debate do Orçamento do Estado para 2019.

No seu discurso, André Silva salientou que “pelo quarto ano consecutivo o PAN pode afirmar que o próximo Orçamento do Estado não é apenas o Orçamento do PS”.

“Evidentemente que o documento final está longe do que gostaríamos, mas preferimos ver o copo meio cheio, porque é um facto que mesmo com uma reduzida representação, conseguimos inscrever algumas medidas importantes”, afirmou o deputado, que votou a favor do documento na generalidade.

André Silva elencou algumas das medidas com a marca do partido neste Orçamento, como o reforço de meios para o combate ao tráfico de seres humanos ou a inclusão de intérpretes de língua gestual portuguesa nos serviços de urgência médico-cirúrgica, entre outras.

“Mas o trabalho do PAN não se esgota em medidas aprovadas. Relevante neste ano de 2018 foi a evolução do debate político e social, com uma dimensão nunca alcançada, em torno da inefável tauromaquia”, assinalou o deputado do PAN, que lamentou que “o avanço civilizacional do governo e o humanismo de António Costa” tenham sido insuficientes para que “os toureiros deixassem de estar isentos de pagar impostos”.

André Silva concluiu que é necessária “mais força” eleitoral para o PAN.

“Afinal de contas são cada vez mais as portuguesas e os portugueses que pensam como nós (…) Porque, gente capaz de pegar touros pelos cornos não falta. Falta, isso sim, gente capaz de os pegar pelo coração”, apelou.

PSD: "Um orçamento mentiroso"

Na sequência das declarações do PAN, o PSD a acusou a esquerda de preferir apostar na “recolha de animais” e não na “recolha de corruptos”, disse o deputado do PSD Luís Marques Guedes.

Marques Guedes lembrou palavras do primeiro-ministro, António Costa, em que admitiu falta de meios no combate à corrupção, e sublinhou que o orçamento prevê um reforço de 500 mil euros para a PJ, em comparação com os dois milhões aprovado para a “recolha de animais”.

Para além disso, o PSD acusou o Governo de ter elaborado o Orçamento do Estado para 2019 com base “em mentiras”, considerando que não foi revelado o valor do défice real e que o documento será alterado por via das cativações.

“Um Orçamento mentiroso, porque afinal o défice orçamental foi reiteradamente escondido ao longo deste debate”, acusou o deputado e vice-presidente da bancada do PSD Adão Silva, tendo sido aplaudido de pé no final pela sua bancada.

Por outro lado, acrescentou, este é “um Orçamento com mentiras porque, pela via das cativações, nas costas dos deputados e dos portugueses e no secretismo dos gabinetes do primeiro-ministro e do ministro das Finanças será ajustado, reajustado, cortado e recortado, a seu jeito e proveito”.

“Se, como dizia o primeiro-ministro, ‘um orçamento sem cativações é um carro sem travões’, exige-se que o primeiro-ministro vá rapidamente à oficina, porque ficou com os calços dos travões colados. É veículo que não sai do sítio, por mais que acelere. Faz barulho, muito barulho, mas permanece parado no mesmo lugar”, ironizou.

Adão Silva salientou que entidades independentes como a Unidade Técnica de Apoio Orçamental ou o Conselho das Finanças Públicas já alertaram para discrepâncias ou falta de transparência no documento.

Adão Silva defendeu que as mais de cem propostas de alteração que os sociais-democratas apresentaram ao OE foram “contributos responsáveis, construtivos e financeiramente equilibrados”.

A crítica do CDS à continuada "contradição do Governo"

A líder do CDS-PP considerou que o OE2019 é uma “imensa oportunidade perdida” e dramatizou o discurso dizendo que a situação do país “é pior que no tempo da troika”.

Assunção Cristas criticou a continuada “contradição deste Governo”, que é ter a “maior carga fiscal de sempre de braço dado com os piores serviços públicos de sempre”.

A frase seguinte do discurso foi uma frase que a líder centrista disse ter ouvido “dizer por todo o país: ‘Está pior que no tempo da troika’”.

Para Assunção Cristas, o primeiro-ministro, António Costa, nestes três anos de Governo, “não virou a página da austeridade”, afirmando que ela “mudou de roupa, maquilhou-se”, passando “dos impostos diretos para os indiretos”, dos “cortes de despesa a cativações brutais” que levaram ao “maior corte de sempre no investimento público”.

Este orçamento, afirmou, é mau porque “sufoca de impostos famílias e empresas”, “não olha para os problemas estruturais da demografia ou do abandono do interior” e por deixar “asfixiado o combate à corrupção”.

O CDS votou contra o Orçamento do Governo PS, que tem o apoio parlamentar dos partidos de esquerda, PCP, BE e PEV.

Carlos César e a coerência política do Governo

Ao contrário de Assunção Cristas, o líder parlamentar do PS considerou que a proposta de Orçamento do Governo manteve a sua coerência política após as alterações introduzidas na especialidade e elogiou a atual maioria política com o Bloco, PCP e PEV.

Perante os deputados, o presidente do Grupo Parlamentar do PS optou por fazer um conjunto de comparações entre o anterior executivo PSD/CDS-PP, liderado por Pedro Passos Coelho, e o atual, de António Costa: "Os que outrora, no Governo, quebraram esperanças, deram lugar aos que as podiam reaver; os que pressagiaram reveses e desavenças, confrontam-se, agora, com os benefícios dos progressos alcançados e com a estabilidade governativa prometida", disse.

Neste contexto, o presidente do Grupo Parlamentar do PS elogiou em seguida a atual solução de Governo com o Bloco de Esquerda, PCP e PEV, considerando que são "partidos conhecedores das suas diferenças".

Já sobre o processo de votações do Orçamento na especialidade, Carlos César voltou a fazer duras críticas ao comportamento político do PSD e CDS-PP, desdramatizando, em contrapartida, as mudanças que acabaram por ser introduzidas por via do Bloco de Esquerda, PCP ou PEV.

"Da parte do CDS e do PSD, o despudor do seu furor proponente quase não encontrou limites: Propuseram tudo quanto antes no Governo tinham desfeito, negado, subtraído, destruído e impossibilitado. Escolheram a insanidade como método para a sua absolvição", apontou.

No entanto, de acordo com Carlos César, "com poucas exceções, mesmo assim pouco relevantes, a proposta inicial do Governo, manteve a sua coerência política e o seu equilíbrio financeiro".

PCP destacou derrota de demónios

O secretário-geral comunista destacou a derrota de PSD/CDS-PP e dos demónios convocados, mas condenou aqueles partidos por darem "o jeito ao Governo" socialista quando foi preciso, em certas matérias orçamentais.

Jerónimo de Sousa valorizou os avanços e novos passos alcançados, mas reiterou as críticas ao PS por se manter preso aos constrangimentos da União Europeia (UE) e à rigidez na redução do défice.

"Votamos hoje o último orçamento de uma legislatura que permitiu inverter a intensificação da exploração e liquidação de direitos que PSD e CDS tinham em curso e projetavam ampliar. Não foram só estes dois partidos que foram derrotados. Com eles foi desmentida a ideia de que ao país apenas restava o caminho do empobrecimento. Derrotados também os que convocaram todos os demónios das opções únicas", disse.

O líder do PCP acusou ainda a oposição de "exercitar a sua demagogia, a propor mundos e fundos que no passado recente negaram na esperança vã de que os mais distraídos se esqueçam do que representam", num "exercício pouco consistente até porque, em momentos decisivos deste debate, PSD e CDS foram a mão protetora do Governo".

"Quando foi preciso, lá estiveram PSD e CDS a dar o jeito ao Governo", lamentou, referindo-se a determinadas votações em que socialistas, sociais-democratas e democratas-cristãos se juntaram para rejeitar propostas de alteração ao OE2019 oriundas da sua esquerda.

Jerónimo de Sousa elencou em seguida uma longa série de medidas e iniciativas de reposição e conquista de rendimentos e de direitos registadas nos últimos três anos e também constantes da atual proposta de OE2019 - das pensões de reforma aos impostos, dos apoios sociais à saúde e educação, embora com "opções e compromissos" do "Governo do PS" com "o grande capital, o euro e a UE".

Bloco de Esquerda lembrou que a legislatura ainda não acabou

"Erra quem pensar que a legislatura terminou" e que "começa a campanha eleitoral" com a aprovação do último Orçamento do Estado, disse Catarina Martins, coordenadora do BE.

Apesar de considerar que o OE2019 "deu passos relevantes", a líder bloquista reconheceu que, "em demasiados pontos, ficou aquém do que seria necessário e possível".

"Com a aprovação deste orçamento, ficaremos com uma certeza. O diabo não apareceu. A economia e o emprego cresceram. O tal novo resgate, pelo qual a direita tanto clamou, ninguém o vê. Os mitos da austeridade caem e, com eles, os partidos da direita, que, à falta de alternativa credível, converteram-se no Partido dos casos e outras touradas", sublinhou.

Catarina Martins insistiu que "esta legislatura não acaba com a votação final deste orçamento" e deixou um aviso ao primeiro-ministro: "não pense que se vê livre de nós".

As diferenças entre BE e PS, segundo a líder bloquista, "não se esbateram", criticando o acantonamento da direita "no triste legado do seu Governo", que fez com que tenha sido entre bloquistas e socialistas "que muitos dilemas políticos foram ficando mais claros".

"Mas saúdo-o, senhor primeiro-ministro, por termos cumprido aquilo a que nos comprometemos conjuntamente. Saúdo-o a si e a todo o Governo, ao PS, ao PCP, aos Verdes por estes três anos de trabalho que fizemos em conjunto. No Bloco valorizamos este caminho. Não estivemos sempre de acordo, mas cumprimos o acordo que fizemos", elogiou.

"Os Verdes": Mais avanços porque não há maioria absoluta

O Partido Ecologista “Os Verdes” defendeu que o Orçamento do Estado para 2019 trouxe mais avanços porque o PS não tem maioria absoluta, e acusou PSD e CDS de se terem enganado ao “apostarem na vinda do diabo”.

“Este Orçamento do Estado não mostra apenas que havia alternativas à austeridade, mostra também a importância de avocar para este plenário o centro da discussão política e o centro das decisões, o que não se verificaria se o PS tivesse maioria absoluta”, alertou o deputado José Luís Ferreira.

José Luís Ferreira alertou ainda que “se o PS tivesse maioria absoluta” nem sequer se teria avançado o que se avançou na devolução de rendimentos às famílias e destacou algumas das medidas incluídas no Orçamento pela mão dos Verdes, em áreas como a saúde, a educação, a cultura, a ferrovia, o bem-estar animal, a conservação da natureza ou a mobilidade suave.

“Os avanços podem ser poucos, é verdade, mas também é verdade que o caminho é o certo e por isso ‘Os Verdes’ votarão favoravelmente este Orçamento”, afirmou.

O OE2019 foi hoje aprovado na Assembleia da República.

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