A insígnia pelos serviços prestados à nação foi-lhes prometida em Dezembro do ano passado, mas até agora não receberam nada. Alguns antigos combatentes das Forças Armadas queixaram-se e o SAPO24 descobriu que há uma dívida da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional (MDN) aos CTT que pode estar a atrapalhar o processo.

"A Secretaria-Geral do MDN, entidade responsável pelo processo das insígnias, encontra-se a processar uma fatura, a qual foi, por lapso, emitida a outra entidade do MDN, o que atrasou o seu pagamento", justifica o Ministério da Defesa.

Até ao momento, segundo o Ministério da Defesa, foram enviadas "cerca de 136.000 insígnias", criadas com o Estatuto do Antigo Combatente, em vigor desde Setembro de 2020 - e que contém todos os direitos dos ex-combatentes. A insígnia, ao contrário do cartão, tem de ser solicitada por via eletrónica, ou por correio.

Uma pesquisa no Portal Base, que centraliza a informação sobre os contratos públicos celebrados em Portugal, indica que a Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional adquiriu 160 mil insígnias à empresa Formato Magento, Lda., as primeiras 100 mil em Setembro de 2021, as restantes 60 mil em Março de 2022, por um valor total de 172 mil euros (mais 39.560 euros de IVA).

O contrato com os CTT - Correios de Portugal, assinado, em Dezembro de 2021, por ajuste direto, tem o valor de 17.508 euros (mais 4.026.84€ de IVA) e inclui o processamento de ficheiros enviados pela SG-MDN, impressão, envelopagem e expedição da insígnia de antigo combatente.

Há 31 antigos combatentes em situação de sem-abrigo

O reconhecimento do Estatuto de Antigo Combatente está na lei e não dependente da apresentação de requerimento. Os cartões são emitidos automaticamente, mas acontece que alguma da informação constante da base de dados do Ministério da Defesa não está atualizada. Caso não tenha recebido o cartão, o ex-combatente ou viúva podem preencher um formulário para atualizar a situação.

O Plano de Ação para Apoio aos Deficientes Militares apoia mais de 1.300 deficientes das Forças Armadas e cerca de 240 cuidadores. Estão atualmente identificados e a ser acompanhados 31 antigos combatentes em situação de sem-abrigo. A Rede Nacional de Apoio acompanha mais de 800 utentes, dos quais 130 foram integrados depois da entrada em vigor do Estatuto do Antigo Combatente.

"A Defesa Nacional mantém-se empenhada na operacionalização plena do EAC e continuará a trabalhar com os atores necessários para aprofundar a sua aplicação, prosseguindo políticas de reconhecimento e dignificação dos antigos combatentes", disse ao SAPO24 o Ministério. "A implementação das diversas medidas consagradas no EAC dependeu do grau de complexidade inerente, que exigiu um esforço de articulação e coordenação entre as várias áreas do Governo e os múltiplos serviços, entidades e organismos com responsabilidades no seu processo de implementação".

Até ao momento foram emitidos 401.159 cartões de antigo combatente e de viúva/o de antigo combatente; o Estatuto também é aplicável a viúvas e viúvos de ex-combatente e aos militares e ex-militares que participam em missões humanitárias e de paz.