O PART prevê que as 21 comunidades intermunicipais (CIM) recebam, através do Orçamento do Estado, um total de 23,2 milhões de euros para adotarem medidas de redução tarifária nos transportes públicos nos respetivos territórios, e cada uma delas vai contribuir com, pelo menos, 2,5% da verba que lhes for transferida pelo Estado.

A partir de hoje, por exemplo, os passes dos transportes rodoviários no distrito de Évora sem qualquer apoio atual vão ter uma redução de 32% e os passes rodoviários para estudantes no distrito de Portalegre custam menos 25%.

Os passes intermunicipais na região de Aveiro sofrem uma redução de 50% e na Comunidade Intermunicipal de Viseu Dão Lafões os passes dos transportes públicos têm um desconto de 20%, enquanto os bilhetes comprados ficam a menos 25%.

A Lezíria do Tejo conhece também hoje mudanças no tarifário, com uma redução de 35% nos passes; o Tâmega e Sousa fica com descontos superiores a 80% em algumas ligações de comboio e autocarro das sedes de concelho à cidade do Porto; e nos nove municípios das Terras de Trás-os-Montes há agora uma redução de 15% no valor dos bilhetes individuais.

Para o mês de maio estão previstas ainda mudanças na região de Leiria (custo dos passes mensais e intermunicipais reduzido em 50%), no Alto Tâmega (desconto de 16 euros nos passes escolares), no Algarve (passes a menos 50%), na Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa (descontos nos passes mensais entre 40% e 75%, podendo chegar aos 100% no passe família) e na das Beiras e Serra da Estrela (a partir do dia 15, redução de 60% nos passes para menores de 23 e maiores de 65.

Noutras comunidades intermunicipais os descontos entraram em vigor em abril.

Portugal tem 308 municípios, 278 deles no continente (243 representados em comunidades intermunicipais, 18 na Área Metropolitana de Lisboa e 17 na Área Metropolitana do Porto), 11 na Madeira e 19 nos Açores.

As medidas do PART aplicam-se apenas aos municípios do continente, tendo as regiões autónomas soluções próprias, ao abrigo da autonomia regional.

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