A efeméride, instituída em 2003 para celebrar a assinatura da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, é assinalada este ano dias depois de o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter promulgado o diploma do Governo que estabelece o regime geral de prevenção da corrupção e cria o Mecanismo Nacional Anticorrupção.

A Polícia Judiciária (PJ) vai assinalar a data com um programa que reúne o seu diretor nacional, Luís Neves, a procuradora-geral da República, Lucília Gago, e a ministra da Justiça e da Administração Interna, Francisca Van Dunem.

A iniciativa, a ter lugar no auditório 1 do edifício sede da PJ, em Lisboa, inclui ainda um ciclo de apresentações e debates com a participação de vários especialistas sobre a matéria.

O Conselho de Prevenção de Corrupção (CPC) vai também organizar uma conferência, na Escola Secundária Maria Amália Vaz de Carvalho, em Lisboa.

Sob o mote "Prevenir a corrupção: a aposta nas novas gerações", a iniciativa contará, na sessão de abertura, com José Tavares, presidente do Tribunal de Contas e do Conselho de Prevenção da Corrupção.

Seguir-se-á uma mesa redonda com cinco especialistas e uma apresentação sobre os projetos educativos do Conselho, que entregará ainda o prémio “CPC Ciência”.

As comemorações estendem-se para fora de Lisboa, com as Caldas da Rainha a assinalarem a data numa organização conjunta das associações Transparência Internacional Portugal, Frente Cívica, Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira e Associação MVC – Movimento Viver o Concelho.

Com o apoio da Câmara Municipal das Caldas da Rainha e inserido no Festival Transparente 2021, a decorrer até sexta-feira, o programa conta com a ex-procuradora-geral da República Joana Marques Vidal e a diplomata Ana Gomes entre os participantes.

Ao longo do dia, vários especialistas passarão pelo Centro Cultural e de Congressos das Caldas da Rainha para debater o fenómeno da corrupção.

Quando promulgou o diploma que estabelece o regime geral de prevenção da corrupção, na segunda-feira, o Presidente da República disse esperar que o Mecanismo Nacional Anticorrupção "constitua uma entidade verdadeiramente independente, imparcial e eficaz, que não diminua o âmbito de intervenção do Tribunal de Contas e restantes componentes autoridades da Justiça".

O Governo aprovou em junho o decreto-lei que cria o Mecanismo Nacional Anticorrupção, "uma entidade administrativa independente, com poderes de iniciativa, controlo e sancionamento e com atribuições ao nível da recolha e tratamento de informação e da organização de programas de atividades entre entidades públicas e entidades privadas de luta contra a corrupção", segundo o portal do Ministério da Justiça.

O mesmo decreto-lei estabelece o regime geral de prevenção da corrupção, "que obriga as empresas privadas, as empresas públicas e os serviços integrados na administração direta e indireta do Estado, com 50 ou mais trabalhadores, a adotarem programas de prevenção de riscos, códigos de conduta, canais de denúncia e programas de formação adequados à prevenção da corrupção e infrações conexas".

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