Em vésperas do Dia Internacional da Mulher, o EIGE procedeu à análise dos progressos conquistados desde a adoção da Plataforma de Ação de Pequim, documento adotado na IV Conferência Mundial das Nações Unidas sobre as Mulheres, em 1995.

Um quarto de século depois, o que se conseguiu alcançar? “Muitos dos desafios identificados em 1995 permanecem relevantes hoje”, constata o EIGE, agência da Comissão Europeia, apontando os exemplos da discriminação salarial entre mulheres e homens, da desigual distribuição do trabalho não pago e da maior vulnerabilidade das mulheres à violência.

O relatório não só analisa os desafios identificados em 1995, como acrescenta “novos desafios, que emergiram nos últimos anos, incluindo os trazidos pela digitalização, pelos fluxos migratórios e pela crescente reação negativa à igualdade de género”, personificada em líderes como os presidentes de Estados Unidos, Donald Trump, e Brasil, Jair Bolsonaro.

A evolução tecnológica, com a inteligência artificial e os algoritmos, tem servido para as redes sociais e as plataformas digitais “propagarem estereótipos de género”, alerta o EIGE, realçando também os “múltiplos exemplos de desigualdades e estereótipos nos media”, onde “as mulheres são frequentemente retratadas em papéis estereotipados” e objetificadas sexualmente.

“Novas formas de violência emergem no contexto da digitalização” e “a emergência da ciberviolência (incluindo discurso do ódio ‘online’, perseguição, assédio e intimidação ‘online’ e pornografia não consentida) é uma preocupação crescente”, reconhece o EIGE.

“A violência de género continua a ser uma realidade diária para milhões de mulheres e crianças na União Europeia [UE]”, onde “uma em cada duas mulheres já sofreu assédio sexual e uma em três foi alvo de violência sexual, física ou psicológica”, detalha.

“As mulheres têm também sido sujeitas a assédio e perseguição no local de trabalho”, observa o EIGE, constatando que “persistem desigualdades no mercado de trabalho” e que as mulheres estão sujeitas a salários mais baixos – a diferença na União Europeia era de 16% em 2017. Segundo um estudo da Organização Internacional do Trabalho, divulgado no ano passado, os homens portugueses ganham em média mais 22,1% do que as mulheres.

O desemprego afeta mais as mulheres (sobretudo mães solteiras e migrantes – e o relatório aponta ainda a falta de sensibilidade de género nos processos de asilo e migração) –, que têm uma maior taxa de trabalhos precários e a tempo parcial, com impacto nas pensões e reflexo nos índices de pobreza.

Na educação, mulheres e homens continuam a focar-se em diferentes áreas de estudo e a exercer distintas ocupações, “em parte devido a estereótipo de género”, constata o EIGE, dando o exemplo da falta de mulheres nos setores de ciência, tecnologia, energia e ambiente. Ao contrário, “os homens estão subrepresentados nas áreas de educação, saúde e previdência social”.

Por outro lado, há uma desigual partilha do trabalho não pago (tarefas domésticas e de cuidado) – no qual as mulheres despendem, em média, mais 13 horas por semana. “As mulheres continuam a carregar a maior responsabilidade no cuidado de crianças e idosos”, o que dificulta a conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional e “frequentemente impede ou reduz o seu envolvimento no mercado laboral”.

Na UE, as licenças relativas aos filhos ainda são pouco gozadas por homens, apesar de 20 dos Estados-membros terem adotado mudanças na lei e da recentemente aprovada diretiva europeia sobre conciliação.

Já no que toca à justiça, o apoio dado às mulheres vítimas de crimes “não é suficiente”, considera o EIGE. “A violência doméstica é olhada como secundária face a crimes mais graves”, o que quer dizer que, mesmo nos casos em que ela se verifique, a acusação valorizará outras ofensas, “obscurecendo a dimensão de género do crime”.

No que respeita à introdução da dimensão de género nas instituições e políticas públicas dos Estados-membros, o EIGE regista poucos progressos. Mas não exclui a UE, como um todo, das críticas: “Os esforços para transversalizar o género no orçamento da UE não estão a progredir” e “as propostas financeiras para 2021-2027 demonstram uma ambição ainda menor”.

Acresce que “as mulheres continuam subrepresentadas em virtualmente todas as áreas de decisão”, ainda que o seu número venha aumentando desde 2013. Nas esferas política e económica, registam-se “alguns sinais de evolução”, acede o EIGE, destacando a percentagem de mulheres nas grandes empresas, “que visivelmente aumentou desde 2013 (de 16,6% para 27,7% em 2019) e o número de mulheres nos parlamentos nacionais (em 4 pontos percentuais).

“Esses progressos não aconteceram por acaso, a legislação e outras ações executivas ajudaram a estimular a mudança”, esclarece o EIGE, citando o exemplo dos países, entre os quais Portugal, que adotaram quotas para os conselhos de administração das grandes empresas.

O EIGE conclui que, 25 anos depois da adoção da Plataforma der Ação de Pequim, “persistem desafios de longo prazo” e que, “nalguns casos, a situação piorou nos últimos anos”, por exemplo na transversalidade do género e na restrição do acesso à saúde sexual e reprodutiva.