Novo Banco

É um dos temas mais sensíveis, senão o mais sensível.

Entre os entraves ao voto favorável do Bloco de Esquerda ao OE2021, o caso do Novo Banco afigura-se como um dos principais problemas. Em entrevista ao Telejornal da RTP-1, a líder bloquista, Catarina Martins afirmou que uma das preocupações do Bloco de Esquerda é a de “não permitir que o sistema financeiro continue a brincar com o dinheiro que é de todos”. O que a faz assumir a posição de que “não podemos ter um parlamento a comprometer-se com uma nova injeção no Novo Banco sem haver uma investigação ao que se está a passar”.

Por outras palavras, e apesar de garantir estar empenhada em ver o Orçamento aprovado, a líder do Bloco de Esquerda não admite uma nova injeção estatal no banco liderado por António Ramalho.

Uma ideia reforçada na manhã desta segunda-feira por Catarina Martins, em entrevista à Antena 1, em que reafirmou a ideia.

Aumento dos salários

Em cima da mesa estão duas propostas distintas: o aumento dos salários na função pública – que parece bem mais complicado – e o aumento do salário mínimo nacional – que parece acertado.

O Governo já deu a garantia de que o salário mínimo nacional irá subir, mas não disse em quanto. A proposta deverá ser a de uma subida de cerca de 23,75 euros. No entanto, o Bloco de Esquerda pede uma subida de 35,00 euros e o PCP uma subida para os 850,00 euros. Recorde-se que o salário mínimo nacional está, atualmente, nos 635,00 euros.

O acordo para a aprovação em sede parlamentar do  Orçamento de Estado tem sido sobretudo negociado à esquerda.

Ainda assim, o PCP tem apresentado várias reservas. Jerónimo de Sousa, secretário-geral do partido, lembrou que, em matéria de Orçamento de Estado, o PCP “tomou posições diferenciadas nos últimos anos: votou a favor, absteve-se, votou contra no Suplementar”. Este fim de semana, foi mais longe, e falou mesmo de não cedência a chantagens: “quando nós dizemos: sim, estamos aqui para que o Orçamento tenha coisas positivas para o povo e nos vêm dizer: ou votam, ou criam uma crise, não aceitamos essa chantagem. Resolvam os problemas do povo e coloquem no Orçamento do Estado aquilo que aflige: o desemprego, a pobreza, os baixos salários, os serviços públicos degradados”, afirmou o líder comunista, nos Açores.

Quanto ao aumento dos salários na função pública, é uma possibilidade muito complicada, dada a situação económica agravada pela Covid-19.

Desemprego

Na questão do desemprego, Bloco de Esquerda e PCP querem ir mais longe do que o Governo. Enquanto que o Governo quer penalizar empresas que despedem e impedir despedimentos das que recebem apoios públicos, os dois partidos pretendem abranger nestas proibições impedimentos às empresas que tenham lucro.

António Costa destacou a necessidade de “proteger as empresas para poder proteger o emprego” e “proteger o emprego para proteger o rendimento das famílias” e ainda “proteger os rendimentos das famílias que caíram na situação de desemprego”.

Saúde

Na saúde, existe um acordo que já vem do Orçamento de Estado deste ano. 4.200 profissionais passam a efetivos, abrem 1385 vagas para especialistas e serão contratados 2.995 novos profissionais de saúde .

Estará também certo um subsídio de risco para os profissionais de saúde, destinado aos que trabalham na linha da frente do Covid-19, tendo sido revelado esta segunda-feira o montante: 219 euros.

Pensões

Tal como em anos anteriores, prevê-se um aumento extraordinário que será até 6 e 10 euros segundo a versão preliminar do OE2021.

Nova Prestação Social

Está proposta uma nova prestação social, um novo apoio, à partida temporário, para ajudar todos os que ficaram sem proteção social no decorrer dos meses de pandemia.

Educação

A Federação Nacional dos Professores (FENPROF) entregou quatro propostas para serem contempladas no orçamento para o próximo ano. A estrutura sindical volta a insistir em medidas para a regularização da carreira docente, desde os educadores aos professores do ensino superior, na pré-aposentação, aposentação e consequente rejuvenescimento da profissão docente.

É também pedido que os horários de trabalho incluam todas as reuniões não ocasionais, na componente não letiva de estabelecimento, nas 35 horas semanais.

O sindicato volta ainda a pedir o aumento do financiamento público da Educação, propondo que em 2021 a percentagem do PIB para o setor atinja os 4% e os 6% até ao final da legislatura.

Para a Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o país deverá atingir até ao final da legislatura a média da União Europeia, duplicando o valor das verbas que atribui e que, em 2019, foram cerca de 1,5% do PIB.

O reforço do número de assistentes operacionais e de docentes nas escolas está também entre as propostas para a Educação, bem como a adequada descentralização do sistema educativo.

Estágios

O Governo propôs a abertura, no próximo ano, de um programa de estágios na Administração Central e Local.

Para a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Helena Rodrigues, a intenção do Governo significará “o retorno da precariedade” na Administração Pública, já que os programas de estágio não prevêem a integração efetiva dos trabalhadores nos quadros do Estado. “O Governo disse que este programa terá regras mais vantajosas para os estagiários, mas o problema é que os estágios são de um ano e, no final, não há celebração de contrato por tempo indeterminado”, afirmou a líder do STE.

Lei Laboral

Relativamente a alterações em matéria laboral, prevê-se a criação de uma moratória de 24 meses (e não os 18 inicialmente previstos), para que as convenções coletivas não caduquem durante a atual crise pandémica. O fim da caducidade dos contratos coletivos era uma das principais reivindicações do BE e do PCP. No entanto, o Governo, em sede de negociações, avançou com uma contraproposta no sentido de uma moratória. No fundo, esta moratória é um adiamento do período de caducidade.

A lei dos contratos temporários será também alterada, passando o máximo de renovações de 6 para 3, impedindo abusos dos empregadores. Na mesma ordem de pensamento, surgirão normas para proteger os trabalhadores em teletrabalho.

Os trabalhadores em outsourcing poderão, possivelmente, beneficiar dos mesmos contratos coletivos de trabalho que os seus colegas da empresa a quem prestam serviços. Os trabalhadores em outsourcing são trabalhadores em regime de subcontratação, que prestam serviços numa empresa, apesar de terem contrato de trabalho com outra (como é o caso de serviços de limpeza, assistência a clientes , entre outros)

Para os trabalhadores em plataformas digitais, a ideia é a da promoção de contratos de trabalho, não colocando estas pessoas na categoria de trabalhadores independentes (visa sobretudo os regimes de trabalho em plataformas de perfil semelhante à Uber).

Aprovado ou chumbado, é fazer as contas. 

A competência para aprovar o Orçamento de Estado pertence à Assembleia da República, sob proposta do Governo.

A maioria requerida é uma maioria absoluta, ou seja, “mais de metade, o que significa 115 deputados +1, tendo em conta que a Assembleia da República tem 230 deputados. O Partido Socialista detém 108 deputados. Assim, bastará que 8 deputados de um outro partido votem a favor para a proposta passar – perfazendo um total de 116 votos a favor.

Num outro cenário, caso 15 deputados se abstenham, mesmo que todos os outros 107 deputados votem contra o Orçamento de Estado, se os 108 deputados do Partido Socialista votarem favoravelmente, a proposta passa.

Pesquisa realizada por João Maldonado