Doze companhias aéreas já foram multadas por não cumprirem regras

O controlo à chegada, imposto desde o dia 1 de dezembro, já levou o Serviço de Estrangeiro e Fronteiras (SEF) a instaurar 155 autos, tanto a passageiros como a companhias aéreas, pelo não cumprimento das regras em vigor de controlo de fronteiras.

De acordo com o Público, que cita fonte do SEF, pelo menos, 12 companhias aéreas já foram multadas desde que as novas regras entraram em vigor, no início do mês.

A TAP, a EasyJet, Emirates Airlines, British Airways ou Ryanair são algumas das companhias multadas.

No total, 155 cidadãos chegaram a Portugal em incumprimento das medidas em vigor.

As companhias aéreas que transportem passageiros sem teste negativo à covid-19 incorrem numa multa entre 20.000 e 40.000 euros por passageiro e os viajantes são também alvo de uma contraordenação por não apresentarem teste à chegada, que pode ir entre os 300 e os 800 euros.

Estão isentos da obrigatoriedade de testes, que podem ser PCR ou rápido, os passageiros de voos domésticos, os menores de 12 anos e as tripulações.

Estas medidas vão ser fiscalizadas nos aeroportos de Lisboa, Faro e Porto pela PSP e SEF, tendo a ANA — Aeroportos de Portugal contratado uma empresa de segurança privada para fazer os controlar a exigência de teste.