“Um antigo membro da Comissão tem o direito a uma pensão vitalícia a partir da data em que alcance os 65 anos de idade”, mas “pode pedir que o início do pagamento dessa pensão comece aos 60 anos”, informou a Comissão.

Nesse caso, indicou ainda a mesma fonte, “aplica-se um coeficiente de redução”, que, no caso de Durão Barroso é de 0.7., pelo que o ex-presidente da Comissão Europeia estará a receber uma pensão um pouco acima dos 7 mil euros.

O pagamento de uma pensão ou de uma pensão antecipada por Bruxelas, “não limita o direito de um antigo membro da Comissão de assumir um novo emprego. Assim como também não há qualquer lei que proíba a acumulação da pensão com o salário de um novo emprego”, deixa claro a mesma fonte.

Apesar da inexistência de fundamentação legal, mais de 80 mil pessoas, de acordo com o site da Euronews, tinham assinado no final de agosto uma petição lançada na internet apelando aos serviços da Comissão Europeia para travarem o pagamento da pensão a Durão Barroso, alegando que o “comportamento” do antigo presidente da Comissão ao aceitar a presidência não executiva do banco de investimento norte-americano Goldman Sachs se revelava como “irresponsável” e “moralmente repreensível”.

O texto da petição faz ainda referência ao papel da Goldman Sachs na crise do “subprime” nos Estados Unidos e na crise financeira da Grécia, considerando a escolha de Barroso ao aceitar a posição de “chairman” do banco norte-americano como um “símbolo desastroso” para a União Europeia e uma “dádiva de mão beijada aos eurofóbicos”.

O antigo primeiro-ministro português esteve à frente da Comissão Europeia entre 2004 e 2014.