Pedro Adão e Silva falava na comissão parlamentar conjunta de Orçamento e Finanças e de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, no âmbito da apreciação, na especialidade, do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).

"O modelo que hoje temos de escolha da administração da RTP, que depois tem consequências do ponto de vista das direções de informação e programação, é um modelo que nos protege bastante de qualquer tipo de tentação que o poder político, de forma mais ou menos irresistível, sempre tem", afirmou o governante, em resposta ao grupo parlamentar da Iniciativa Liberal (IL).

As receitas próprias da RTP, acrescentou, "não permitem assegurar o serviço público de televisão, não permitem assegurar nenhuma das responsabilidades do serviço público de televisão na sua plenitude", prosseguiu Pedro Adão e Silva.

Além das receitas próprias, a RTP é financiada pela Contribuição para o Audiovisual (CAV), cujo valor que consta na fatura de eletricidade vai manter-se este ano em 2,85 euros.

"Eu duvido muito que uma lógica de concessão dessa responsabilidade gerida por uma entidade reguladora terminasse bem, sinto-me muito mais confortável com o modelo que existe neste momento", acrescentou o governante, em resposta à IL.

"Vamos revisitar aquilo que é a proposta do contrato de concessão da RTP, mas com total fidelidade à responsabilidade do serviço público e também àquilo que é o modelo de escolha da administração", rematou.

“Indo ao encontro da preocupação do PSD sobre a centralidade que esta área tem nesta nova orgânica governativa, queria dar conta que na minha opinião é preciso mesmo revisitar a discussão do contrato de concessão da RTP nas suas várias dimensões”, afirmou o governante, em resposta ao PS.

Por um lado, “envolver profundamente a RTP na avaliação daquilo que efetivamente são as necessidades e os objetivos e a melhor forma de os alcançar e, por outro, refletindo precisamente sobre quais são os melhores meios para alcançar mais pessoas no momento atual”, acrescentou o ministro.

“Porventura se tivéssemos aqui a ter esta mesma discussão há duas décadas, ocorrer-nos-ia outros motivos para justificar a importância fundamental do serviço público de rádio e televisão e ela é hoje bastante distinta e provavelmente há hoje um consenso mais alargado na sociedade portuguesa e também nesta câmara sobre essa centralidade”, referiu o governante.

Pedro Adão e Silva referiu ainda, durante a sua audição, de que “aquilo que eram as competências do anterior secretário de Estado [Nuno Artur e Silva] ficaram com o próprio ministro”, quando questionado sobre o assunto.

“Para tranquilizar os senhores deputados do Chega, posso dizer que, se calhar porventura por força de ter tido uma presença durante muito anos na comunicação social, sou particularmente sensível ao seu modo de funcionamento e acompanho muito do desconforto que a comunicação social sente em relação à forma como a classe política olha para o seu funcionamento quotidiano”, salientou.

“Portanto, da minha parte posso-vos garantir que nunca terão nada que não seja abertura, tolerância e pluralismo”, rematou.

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