A ideia é criar obrigações de serviço público verdes e é uma de muitas recomendações deixadas pelo regulador do setor num relatório apresentado hoje na 28.ª Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP28).

No quarto dia temático da cimeira, os transportes são um dos assuntos em destaque e foi no Pavilhão de Portugal que a AMT apresentou o estudo “Obrigações de Serviço Público Verdes”.

Atualmente, o setor é responsável por cerca de um terço das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) e é partindo desse dado que a AMT define as “grandes áreas prioritárias” para a nova geração dos contratos de serviço público de transportes e passageiros.

Desde logo, no que diz respeito aos procedimentos de contratação pública, sugere a integração, em futuros contratos de transporte público, de obrigações ambientais “mais objetivas em termos de sustentabilidade ambiental e climática”, em linha com as metas nacionais e europeias.

Essas obrigações e metas basear-se-iam em mecanismos de financiamento, viabilidade económica, capacidade individual e especificidades regionais, colmatando também a ausência de um quadro comum para o cálculo das emissões de GEE.

Por outro lado, a contratação pública, que deve ser mais flexível, permitindo adaptações necessárias ao cumprimento de indicadores de investimento e desempenho tendo em conta a sustentabilidade e coesão territorial, deve também prever uma idade máxima para os veículos e incentivar o abate de veículos antigos.

Num plano mais amplo, o regulador defende a criação de um programa nacional de mobilidade sustentável, com uma visão estratégica da mobilidade e do planeamento dos transportes.

A ideia é que o programa articule todos os instrumentos de gestão e ordenamento do território e planos setoriais que incluam as áreas de habitação e todas as atividades económicas, infraestruturas e serviços.

Deve também refletir o reconhecimento do conceito de “pobreza de mobilidade”, considerando os baixos rendimentos, os elevados custos de combustível ou a falta de acesso a serviços essenciais, no sentido de “mitigar a diminuição do acesso a atividades e serviços essenciais.

Noutro eixo, a AMT sublinha a necessidade de incentivos à utilização de transporte público e de veículos e propõe, por exemplo, alterações no sistema de portagens com base nas emissões, a criação de zonas de baixas emissões e incentivos para empresas que promovam o transporte público.

O objetivo é, também através de taxas dinâmicas em autoestradas, estradas urbanas e parques de estacionamento, reduzir a utilização de veículos individuais, considerando fatores como a localização e a utilização de veículos não poluentes.

“Reconhecendo que o transporte público de passageiros, designadamente em territórios de baixa densidade, não gera receitas suficientes para cobrir a totalidade dos seus custos operacionais, a AMT identifica a necessidade de encontrar fontes alternativas de financiamento”, acrescenta, por outro lado, o documento.

No âmbito do financiamento, algumas das recomendações passam por realocar fundos provenientes de taxas rodoviárias sobre veículos poluentes para investir em combustíveis limpos, possibilitar o financiamento social para a acessibilidade, priorizar áreas de baixa densidade na distribuição das verbas do Orçamento do Estado, ou apoiar contratos de serviços ecológicos.

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