O programa com que o CDS se apresenta às eleições legislativas de 6 de outubro tem 256 páginas e foi elaborado por um grupo de trabalho liderado por Adolfo Mesquita Nunes, ex-vice-presidente do partido, e resulta de contributos de militantes e independentes.

Desde junho, os centristas divulgaram, numa base semanal, mais de uma dezena de propostas eleitorais, como o alargamento gradual da ADSE a todos, que os privados e o setor social ajudem a reduzir listas de espera para a primeira consulta de especialidade e a criação de um mecanismo de acerto de contas que permita a uma empresa pagar impostos com dinheiro de uma fatura em dívida pelo Estado.

Propostas do programa eleitoral

Prioridade “número um” é a baixa de impostos

O CDS escolheu como “prioridade número um” a baixa de impostos, tanto das empresas como dos indivíduos.

No IRS, propõe-se “baixar em 15% a taxa efetiva média de IRS dos portugueses até 2023”.

Nos impostos sobre as empresas, compromete-se a “colocar o IRC a 17% já em 2020”. No prazo de seis anos, quer descer a taxa de IRC em Portugal para 12,5%, ao nível de países como a Irlanda.

Pacto nacional para a educação

O CDS-PP propõe um pacto nacional para a educação, a ser consensualizado com os restantes partidos para vigorar duas legislaturas.

O partido defende que este setor precisa de estabilidade e que o CDS “quer ver consagrada através de um pacto em que as várias forças políticas acordam estabilizar as principais políticas públicas em educação para os próximos oito anos”.

Reforma na Justiça e combate à corrupção

A proposta centrista é que se faça uma reforma na justiça, alterando, por exemplo, o sistema de gestão (“governance”), de modo a tornar o sistema mais célere e próximo dos cidadãos.

O CDS propõe a fusão dos conselhos superiores da magistratura e dos tribunais administrativos e fiscais num novo órgão que seria “fortalecido” pelo papel ativo do Presidente da República, que passaria a poder designar membros.

A composição do novo conselho superior do poder judicial “deverá ser reequilibrada com a inerência do Provedor de Justiça e o reforço dos membros nomeados pelo Presidente da República, que também teria o poder de “nomear membros do Conselho Superior do Ministério Público”, e onde “deve garantir-se a presença de magistrados em número superior ao de não magistrados”, segundo o programa eleitoral do CDS, hoje apresentado em Lisboa.

Entre as competências do novo órgão estão o “controlo trimestral das pendências dos tribunais para redimensionamento eficaz das bolsas de juízes” e a elaboração de um “relatório anual sobre o estado da Justiça”.

Outra das ideias é retirar as chamadas bagatelas jurídicas dos tribunais, devendo as causas mais simples ser resolvidas nos julgados de paz.

No combate à corrupção, os centristas querem lançar uma estratégia nacional de combate à corrupção e à criminalidade organizada, que prevê o “recrutamento contínuo” de pessoal para a Polícia Judiciária e Ministério Público.

Tal como já foi avançado em julho, está ainda prevista uma mudança legal para a criação de “um verdadeiro estatuto do arrependido”.

Reformar e avaliar a administração pública

O CDS propõe-se fazer uma “reforma da administração pública, que tem de estar ao serviço dos cidadãos e das empresas, e não a justificar-se por si própria”. Os centristas querem que o Estado “deve ser mais flexível e aberto na devolução de competências às administrações locais”, salvaguardando-se que isso “não resulte” no “aumento do Estado ou da carga fiscal”. É isto que justifica a “recusa da regionalização”.

O partido liderado por Assunção Cristas sugere ainda que a “fusão e integração de organismos do Estado permite, em certas condições, ganhos de produtividade, eficiência e qualidade”, e, ao mesmo tempo, defende “um novo sistema de avaliação” na administração pública, em que “o mérito tem de ter papel preponderante.

Fim do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos

O CDS promete, se for Governo, a eliminar ao longo desta legislatura a taxa extraordinária do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos, criada pelo atual Governo do PS.

Fim da isenção do IMI para partidos

Os centristas querem a eliminação do benefício fiscal de isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para os partidos, que, justificam, “não estão dispensados de contribuir para o esforço coletivo”.

Em matéria de transparência, o CDS promete que proporá a revogação da parte da lei de financiamento partidário, que pôs fim aos “limites à angariação de fundos pelos partidos e o alargamento da devolução de IVA a toda a sua atividade, partidária ou não”.

O CDS não tem propostas sobre a reforma do sistema político no seu programa eleitoral, ao contrário do PSD que, por exemplo, sugere a redução do número de deputados, contestada desde sempre pelos centristas.

Património do Estado para alugar

Uma das ideias do programa eleitoral, no plano da habitação, é que o Estado coloque “no mercado” a “maior quantidade possível" de edifícios públicos, “do Estado central ou dos municípios, para que sejam transformados em apartamentos”.

O Estado pode “fazer muito mais pelo aumento da oferta”, através de contratos de arrendamento, de rendas resolúveis, em que o inquilino é em simultâneo potencial proprietário, ou através da venda, “com a condição de uso obrigatório para habitação durante um período pré-definido”, sublinham o programa centrista.

Segurança social e reposição do quociente familiar

Na área da segurança social, o CDS sugere “o reforço do funcionamento do atual sistema de capitalização, tornando-o mais atrativo e mais ágil, através da criação de um suplemento de reforma”.

O suplemento de reforma é criado “por defeito no regime público de capitalização e o montante das contribuições é creditado numa conta individual do aderente”. O trabalhador pode “escolher entidades privadas ou mutualistas, se assim o desejar" para o fazer e se aderir a este mecanismo “desconta de forma voluntária e automática para o sistema de capitalização (1% por defeito, mais se quiser)”.

Para o trabalhador, “as suas contribuições serão abatidas em matéria coletável para efeitos do IRS”, lê-se ainda no texto.

Estado com aplicação “mobile”

O CDS propõe a criação de uma aplicação, “para que o Estado esteja onde hoje tudo se resolve: nos dispositivos móveis”. Ao mesmo tempo, sugere-se que sejam “eliminadas as taxas nos processos tramitados pela aplicação”.

(Notícia atualizada às 19:48)

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