Há propostas para atualizar pensões seguindo a fórmula legal, outras que exigem garantia de subida do poder de compra dos pensionistas e o fim dos cortes, ao mesmo tempo que outros partidos estão mais focados em alterar apoios sociais ou aumentar o Complemento Solidário para Idosos (CSI).

Eis os principais pontos da área da Segurança Social dos partidos e coligações candidatos às eleições legislativas de 10 de março, excetuando o PAN por este partido apenas apresentar o programa eleitoral no dia 17.

PS

O PS promete o integral cumprimento da fórmula de atualização das pensões em todos os anos da legislatura, “sem prejuízo da valorização adicional nos grupos mais desfavorecidos”.

Neste âmbito, compromete-se a avaliar, com os parceiros sociais, “aperfeiçoamentos” no modelo de atualização das pensões, incluindo outras variáveis macroeconómicas, como a variação da massa salarial, para cálculo dos aumentos.

Os socialistas garantem rejeitar “quaisquer tentativas de privatização, total ou parcial, do sistema de pensões” bem como de qualquer “exercício ou experiência de “plafonamento” de contribuições e pensões e que vão reforçar a sustentabilidade do sistema de pensões, apostando na diversificação de fontes de financiamento da segurança social.

O partido de Pedro Nuno Santos propõe o alargamento da consignação de impostos para reforço do sistema de pensões e lançar um debate sobre formas alternativas de financiamento da Segurança Social, dando como exemplo a afetação de parte das receitas resultantes de novas concessões de autoestradas ou de portagens cobradas pelo próprio Estado.

A revisão da regra de formação das pensões contributivas “para que seja menos penalizadora das carreiras intermitentes e mais favorável à formação de pensões dignas para pessoas com baixos salários” é outro ponto do programa socialista.

O PS promete também promover modelos de transição faseada entre a atividade e a reforma, “através da concretização da possibilidade de reforma a tempo parcial”.

Quanto ao Complemento Solidário para Idosos (CSI), os socialistas propõem assegurar que o valor de referência se mantém "pelo menos em linha com o limiar da pobreza e excluindo os rendimentos dos filhos" para determinação dos recursos dos requerentes, sendo ponderados outros ajustamentos.

Coligação AD (PSD/CDS-PP e PPM)

O PSD quer aumentar o valor de referência do Complemento Solidário para Idosos (CSI) para 820 euros em 2028, tendo como objetivo a equiparação ao valor do salário mínimo nacional, na legislatura seguinte.

O partido de Luís Montenegro quer substituir “um conjunto alargado de apoios sociais, sem perdas para ninguém”, por um "suplemento remunerativo solidário", que permita a acumulação de rendimentos do trabalho com o Rendimento Social de Inserção (RSI), pensão social ou outros apoios dirigidos a situações sociais limite.

O programa do PSD aponta também para a criação de uma prestação única por tipologia para as prestações não contributivas bem como a criação de uma “conta-corrente do contribuinte-beneficiário” que permita aos cidadãos ter informação sobre o historial das suas contribuições para a Segurança Social.

“Dar um novo impulso à concertação social, procurando a convergência entre empresários e trabalhadores em torno do objetivo de aumentar a produtividade” bem como “reestruturar o sistema de formação profissional e reformar o serviço público de emprego” é outra das apostas do PSD.

Os social-democratas querem reformar a "máquina administrativa da Segurança Social", de modo a gerir "eficientemente todo o sistema de benefícios sociais, permitindo, por exemplo, a adequada contabilização de todos os apoios dispersos (incluindo em espécie) e a criação de contas individuais".

Chega

O Chega propõe aumentar a pensão mínima para, numa primeira fase, igualar ao valor do IAS (509,26 euros em 2024) e posteriormente ao valor ao salário mínimo nacional (820 euros em 2024). Sugere ainda contabilizar o período de cuidados domésticos para efeitos de reforma.

O partido de André Ventura quer aprovar uma nova Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo e implementar o Simplex Segurança Social com o objetivo de assegurar uma maior celeridade na tramitação dos processos.

“Financiar as respostas sociais com base no custo real por utente” é outra das propostas do Chega que promete ainda “avaliar todos os processos de atribuição de benefícios sociais no sentido de identificar potenciais situações de fraude ou subsídio-dependência sem justificação”.

O Chega quer ainda distinguir entre Rendimento Social de Inserção e “Rendimento Social de Sobrevivência”, defendendo que o primeiro deve ser atribuído por um período limitado de tempo e o segundo a todos os cidadãos que não reúnem condições para o trabalho e se encontrem em situação de carência económica.

Iniciativa Liberal

Reformar a Segurança Social com um terceiro pilar de capitalização, com um princípio de valorização da poupança individual é uma das propostas da IL.

O partido de Rui Rocha defende a definição de um montante mínimo e de um teto máximo do pilar de transferência de rendimentos das pensões, com a introdução de um pilar de capitalização obrigatório e incentivo ao pilar de capitalização de contribuições voluntárias.

A notificação anual de informação com a situação agregada das contribuições para a Segurança Social a cada contribuinte individual, através de uma “carta azul” e a colocação no recibo de vencimento da totalidade dos custos suportados pela entidade empregadora, incluindo a Segurança Social é outra das propostas da IL.

A IL quer implementar um sistema de contas de poupança de reforma, cujos rendimentos de juros e dividendos resultantes serão isentos de impostos, com um limite de valor de investimento de 20 mil euros anuais. O cidadão poderá escolher os instrumentos de poupança e negociar as contribuições voluntárias por parte entidade empregadora, estudando-se a possibilidade de isentar ou diminuir a TSU associada a esse rendimento de trabalho.

Bloco de Esquerda

O Bloco de Esquerda quer alterar as regras de atualização das pensões, integrando no cálculo os valores do crescimento económico e da inflação, garantindo que nenhuma pensão perde poder de compra, bem como aumentar o valor mínimo das pensões.

Defende ainda a eliminação do fator de sustentabilidade e a retirada do corte aplicado a quem se reformou entre 2014 e 2018 com penalizações que não existiriam sob as regras de hoje.

O partido de Mariana Mortágua propõe o recálculo das pensões de quem tem mais de 40 anos de descontos, bem como das pensões dos regimes de desgaste rápido, para eliminar do seu valor o corte do fator de sustentabilidade, defendendo ainda alterações no conceito de “idade pessoal da reforma”.

O alargamento do acesso ao Complemento Solidário para Idosos (CSI), elevando o seu valor de referência a ser calculado a partir do valor do limiar da pobreza, com 14 prestações por ano e eliminando a norma que contabiliza os rendimentos dos filhos para acesso a esta prestação social é outra das propostas.

O Bloco propõe ainda que o valor de referência do Rendimento Social de Inserção (RSI) deve ser equiparado ao Indexante de Apoios Sociais (IAS) e defende o reforço das prestações de desemprego, retomando o salário mínimo nacional como referência do valor mínimo do subsídio de desemprego contributivo (e não o IAS).

O BE quer também uma nova prestação social que unifique os apoios não contributivos, o “Rendimento Social de Cidadania” que deve abranger casos que não estão abrangidos pelas prestações de desemprego e pelo RSI, por exemplo.

PCP

O PCP defende o acesso à pensão de velhice, sem penalizações, aos trabalhadores que tenham completado 40 anos de registo de remunerações bem como o fim do fator de sustentabilidade que, em 2024, significa um corte de 15,8% nas pensões antecipadas. O partido propõe ainda a reposição da idade legal da reforma nos 65 anos.

O partido de Paulo Raimundo propõe ainda a melhoria das condições de atribuição do subsídio de desemprego e do subsídio social de desemprego, bem como o reforço de prestações sociais, nomeadamente a garantia de universalidade do abono de família, o alargamento da licença de maternidade e paternidade para sete meses.

O alargamento do aumento anual das reformas e pensões a quem se reformou no ano anterior é outra das propostas do PCP, que exige também uma atualização das pensões superior à inflação e estabelecendo um valor mínimo que permita valorizar as mais baixas.

Em concreto, propõe fixar, em 2024, um aumento das pensões em 7,5% com um mínimo de 70 euros, com efeitos retroativos a janeiro.

No quadro do regime não contributivo da Segurança Social, o PCP quer a fixação, em 2024, do o valor de referência do Complemento Solidário para Idosos (CSI) em 554 euros, bem como alargar o seu pagamento de 12 para 14 meses.

O programa eleitoral do PCP prevê ainda alargar os critérios de acesso à Prestação Social para a Inclusão, aumentando esta prestação em 70 euros da componente base, passando o seu valor para 368,4 euros em 2024, de forma que no final da legislatura ela seja igual ao limiar da pobreza.

Livre

O Livre defende que seja planeada a convergência das pensões de valor reduzido com o salário mínimo nacional até ao final da legislatura, reduzindo a diversidade de apoios a um único apoio e compatibilizando com a atualização e reforço do Indexante de Apoios Sociais (IAS).

O partido de Rui Tavares quer ainda rever a fórmula de cálculo das pensões da Segurança Social, através do fator de sustentabilidade, “desagravando este fator de forma a reduzir a penalização antecipada.”

Quer também que fique garantido que a pensão dos ex-combatentes não seja inferior ao valor do salário mínimo nacional e que seja assegurando um complemento vitalício de pensão.

Outra das propostas é a criação de um programa piloto com vista à implementação faseada de um Rendimento Básico Incondicional, que garanta um rendimento a todas as pessoas. O valor global a considerar para o projeto-piloto deve ser de cerca de 30 milhões de euros e ter um quadro temporal superior a dois anos, diz o Livre.

O partido defende ainda o reforço dos apoios à parentalidade, nomeadamente um aumento progressivo da licença parental para 16 meses.