Primeiro, quanto à ideia, do Bloco de Esquerda, de criar o crime de enriquecimento injustificado, que tanto António Costa, do PS, como Rui Rio, do PSD, concordaram em discordar.
Catarina Martins, do BE, fez a defesa da sua proposta, de modo a que o titular de um cargo político ou público que, chegado ao fim mandato, “não é capaz de explicar o enriquecimento”, esse “dinheiro deve ser confiscado a 100% pelo Estado”.
Costa e Rio, à vez, responderam que não é necessário um crime novo, como sugerem os bloquistas, com o líder socialista e primeiro-ministro a dizer que quando há “desconformidade” entre o que se declara e “a consistência do que se ganha”, isso “obriga o Ministério Público a perguntar como [se] tem este rendimento”.
E Rui Rio também concorda que não deve ser criado um crime novo, mas sim os eventuais crimes devem ser investigados com os mecanismos já existentes.
O problema da corrupção também se resolve, disse, não fazendo “julgamentos na tabacaria”, mas sim “nos tribunais e não nos jornais”, e criticou a eficácia da justiça em grandes processos como o caso Marquês ou o caso BES.
Jerónimo de Sousa, do PCP, lembrou que um projeto de criminalização do enriquecimento injustificado e manifestou as suas reservas a mecanismo de “delação premiada”, ideia que atribuiu ao partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) e a André Silva, pela proposta de proteção que propõe a quem denuncia crimes.
Perante os “ataques” vindos da direita e da esquerda, André Silva terminou esta parte do debate dizendo que o PAN não é pela “delação premiada”. Defende, isso sim, uma alteração ao “regime de proteção de denunciantes”.
Entre a líder do CDS, Assunção Cristas, e António Costa subiu a tensão a propósito da falta de meios de apoio ao Ministério Público e à PJ.
Cristas dramatizou e disse ter ouvido, por parte da PJ, queixas de faltas de meios que pode pôr em causa “o Estado de direito democrático”, o que motivou uma resposta musculada da parte do primeiro-ministro e líder do PS.
“E que meios é que foram dados no seu Governo”, questionou Costa, que lembrou ter sido o seu executivo a aprovar a lei orgânica e o estatuto do PJ e a relativizar as queixas, dizendo que elas existem há 40 anos.
“Não bastam as leis, precisam de meios”, contrapôs Assunção Cristas.
"O dr. António Costa lá saberá porque não deu meios á PJ", afirmou Cristas, para, no segundo seguinte, Costa perguntar se estava a fazer "alguma insinuação". E o incidente terminou, no meio de alguma vozearia, com Cristas a dizer que a acusação que fazia era não ter dado meios durante quatro anos.
Foi também nesta parte do debate que Rio avançou com a proposta “politicamente incorreta” de punir os jornalistas que violem o segredo de justiça.
“Se pegar em algo que não devo saber e toco à porta do meu vizinho, e lhe mostro, pratico igualmente um crime como quando alguém (jornalistas) mostra informações que não deviam a 10 milhões de pessoas”, afirmou, acrescentando que a divulgação pode “arruinar com a investigação”.
Uma proposta polémica, e rebatida pelo PS, PSD e CDS, foi a ideia do PAN de criar tribunais especializados, que Cristas apelidou ser própria de “regimes ditatoriais e não de democracia”.
Todos criticaram esta proposta do PAN, a começar por António Costa que contestou a ideia de André Silva de que a organização Greco e a OCDE têm feito essa recomendação, contrapondo tratar-se de um apelo à formação especializada, por exemplo, na violência doméstica.
Para a parte final, ficaram as perguntas e respostas rápidas.
À pergunta se devem os jantares oficiais não servir carne, como sugere o PAN, António Costa respondeu que sim: "A regra agora é que todos os jantares oficiais têm peixe porque temos o melhor peixe do mundo."
À pergunta se apoia o uso de canábis para fins recreativos, Rui Rio deu a resposta mais curta: "não".
Concorda com as touradas sem animais? Jerónimo de Sousa não disse nem sim nem não: "Nós consideramos que o respeito pela cultura e identidade de cada povo deve permanecer independentemente de se gostar ou não."
E deve haver voto aos 16 anos? Assunção Cristas acha que não e os 18 anos, idade da maioridade, é a mais indicada.
E será que Catarina Martins se surpreendeu com a medida anunciada pela Universidade de Coimbra de retirar a carne do menu da cantina? A líder bloquista responde que não por lembrar-se que essa carne já não entrava nos pratos da cantina quando lá estudou.
Por fim, André Silva concorda com a revisão do Acordo Ortográfico.
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