O programa eleitoral do partido, dado hoje a conhecer pelo porta-voz, André Silva, prevê “permitir a gratuitidade dos serviços de transportes públicos para todos os estudantes com idade igual ou inferior a 18 anos e criação de um passe com o custo de cinco euros para os estudantes com idade igual ou inferior a 25 anos”.

De acordo com o partido (que conseguiu representação parlamentar nas últimas legislativas), está é “uma medida que representa a sequência lógica do Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos, instaurado na última legislatura, e que representa uma forma de consciencializar os jovens portugueses para a necessidade de privilegiar os transportes públicos em detrimento do transporte individual”.

Outra das medidas propostas pelo PAN passa por “permitir que as mulheres possam deixar de trabalhar a partir da 32.ª semana de gestação, sem qualquer prejuízo remuneratório”, por forma a “preparar a chegada do seu filho e se preparar para o seu papel de mãe”.

O partido quer também "despenalizar a morte medicamente assistida, por decisão consciente e reiterada da pessoa, com lesão definitiva ou doença incurável e irreversível e que se encontra em sofrimento duradouro e insuportável”, lê-se no programa apresentado hoje no Porto.

Ainda na saúde, o PAN quer medidas de apoio para os cuidadores informais, a contratação de mais profissionais, a instituição do regime de exclusividade ao Serviço Nacional de Saúde e o reforço da Rede Nacional de Cuidados Paliativos.

O partido também prevê a instituição de uma “licença de 10 dias pagos para vítimas de violência doméstica ou abuso sexual”, e o “estatuto de vítima para crianças que testemunhem situações de violência doméstica”.

Na ótica desta forma política, deveriam ser criadas, pelo menos, mais duas Secretarias de Estado, uma dedicada à terceira idade e outra responsável pelo bem-estar e proteção animal, a par da nomeação de um provedor nacional dos animais, à semelhança do que já acontece a nível municipal.

No que toca aos animais, o partido quer a criação de uma “rede médico-veterinária de apoio às famílias carenciadas e aos movimentos associativos que tenham a seu cargo animais errantes ou abandonados, através da criação de hospitais públicos médico-veterinários nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto e nas comunidades intermunicipais”.

Na ótica do Pessoas-Animais-Natureza, deve ser autorizadas as viagens de animais de companhia nos transportes públicos, “não apenas em transportadoras, mas com recurso aos demais meios de circulação, como a trela e o açaime funcional”.

No programa eleitoral que apresenta às eleições legislativas de 06 de outubro, o PAN volta a defender a abolição das touradas, não permitindo apoios financeiros a esta atividade nem a transmissão de espetáculos tauromáquicos nos canais públicos de televisão.

Esta proibição deve ser também alargada à utilização de animais como meio de tração de charretes lúdicas ou turísticas, em “circos, corridas de cavalos e de cães e em carrosséis”.

Outra das medidas propostas pelo partido é a redução do IVA para a taxa reduzida nos cuidados médico-veterinários, e para a taxa intermédia na alimentação animal.

O PAN propõe também uma revisão das regras de atualização das reformas em pagamento, “através da criação de um novo escalão (entre 2 e 3 IAS) onde seja garantida a não diminuição do valor real da pensão em conjunturas de menor crescimento económico protegendo assim as pensões mais baixas de um escalão mais baixo”.

Em termos fiscais, o programa eleitoral para as legislativas fala também numa redução do IVA para a taxa mínima no que toca à produção de energia renovável e taxação “de todos os sacos, independentemente do seu material ou da espessura”.

Em contrapartida, o PAN quer “conceder benefícios fiscais a empresas que adotem condutas que previnam o desperdício alimentar” e “deduzir à coleta, em sede de IRS, despesas relativas a alimentos produzidos em modo biológico”.

O aumento do Salário Mínimo Nacional é outra das propostas do partido, que refere um aumento gradual de 50 euros por ano até chegar aos 800 euros no final da próxima legislatura. Para os trabalhadores que auferem o Salário Mínimo Nacional, o PAN quer que os passes sociais sejam gratuitos.

No que toca à habitação, o PAN quer por fim aos “Vistos Gold”, desincentivando investimentos especulativos na habitação, a criação de incentivos para contratos de arrendamento de longa duração ou uma maior oferta de habitação pública a preços acessíveis também no interior do país.

Ao longo das mais de 1.100 medidas, partido propõe ainda "a obrigatoriedade do regime de exclusividade dos deputados à Assembleia da República" e a antecipação do direito de voto para os 16 anos.

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