De acordo com o semanário Expresso, a figura da Câmara Municipal de Lisboa que terá sido responsável pelo envio dos dados dos ativistas russos à embaixada da Rússia faz parte do Gabinete de Apoio à Presidência. Este gabinete faz parte da secretaria-geral da autarquia, dirigida por Alberto Laplaine Guimarães, militante do CDS.

O caso, recorde-se, foi tornado público depois de notícias que deram conta que a Câmara Municipal de Lisboa fez chegar às autoridades russas os nomes, moradas e contactos de três ativistas russos que organizaram em janeiro um protesto, em frente à embaixada russa em Lisboa, pela libertação de Alexey Navalny, opositor do Governo russo.

Segundo o Expresso, António Santos, que assina os emails como “Técnico Superior do Gabinete de Apoio à Presidência”, é responsável por comunicar há vários anos com os organizadores de manifestações em Lisboa e por, posteriormente, enviar os dados sobre local, motivo e identidade dos organizadores à PSP e ao Ministério da Administração Interna.

Confirmou o semanário que foi este membro da câmara a enviar um email em janeiro ao MAI e ao Comando Metropolitano de Lisboa da PSP quanto à iniciativa de três ativistas russos em organizar um protesto no dia 23 desse mês em frente à embaixada russa.

O email, enviado com o conhecimento da embaixada russa, continha um PDF com as informações pessoais dos ativistas, incluindo morada, telefone e os números dos cartões de cidadão de dois ativistas já com nacionalidade portuguesa, assim como o número do título de permanência provisória de uma terceira pessoa.

Em reação a este caso, o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, considerou-o um "erro lamentável" que "não podia ter acontecido", mas que o problema "decorreu de um funcionamento burocrático dos serviços, que aplicaram nesta manifestação o que aplicam à generalidade das dezenas de manifestações que acontecem no município de Lisboa".

O caso dos ativistas russos, de resto, já tinha antecedentes. Segundo o Expresso, o Comité de Solidariedade com a Palestina já se tinha queixado publicamente, em 2019, quanto ao envio de informações sobre um protesto para a embaixada de Israel.

Foi por via dessa queixa que se ficou a saber que a prática do envio de informações às embaixadas cujos países sejam visados em manifestações é “habitual”. “Desde a extinção dos governos civis, são as câmaras municipais os organismos que recebem as comunicações da parte das entidades promotoras de manifestações no espaço público e, desde essa data, é prática habitual reencaminhar essa informação para várias entidades, nomeadamente, as forças de segurança e o ministério da Administração Interna”, respondeu a assessoria de imprensa da CML em 2019.

Dois anos depois e no rescaldo deste novo caso, Fernando Medina disse que a Câmara "já tirou consequências desta situação, alterando os procedimentos, a partir do mês de abril, deixando de facultar os nomes de organizadores de iniciativas junto de embaixadas" e anunciou a abertura de uma auditoria urgente sobre as manifestações realizadas no município nos últimos anos.

No domingo, o presidente da Câmara de Lisboa disse que estará concluída “nos próximos dias”,  prometendo também responder nessa altura aos ataques de que tem sido alvo.

Será também depois dessa auditoria, confirmou a autarquia ao Expresso, que será determinado o futuro do técnico. Segundo o gabinete de comunicação da Câmara de Lisboa, António Santos mantém-se no cargo já que "nunca seria afastado sem as conclusões da auditoria" e que só aí se avaliarão "medidas corretivas".

O caso da partilha de dados originou uma onda de críticas e pedidos de esclarecimento da Amnistia Internacional e de partidos políticos.

O embaixador da Rússia em Portugal já assegurou que a embaixada eliminou os dados dos manifestantes do protesto contra o governo de Putin realizado em Lisboa, frisando que as informações não foram transmitidas a Moscovo.

Porque o seu tempo é precioso.

Subscreva a newsletter do SAPO 24.

Porque as notícias não escolhem hora.

Ative as notificações do SAPO 24.

Saiba sempre do que se fala.

Siga o SAPO 24 nas redes sociais. Use a #SAPO24 nas suas publicações.