O primeiro-ministro voltou hoje ao parlamento, num encontro com os deputados que marca o primeiro debate desta sessão legislativa, para falar sobre política geral e a recuperação de Portugal no pós-pandemia (ou, por outras palavras, de como vai ser aplicada a famosa bazuca europeia).

Entre respostas e respigando a solicitações mais provocatórias, António Costa lá foi esgrimindo argumentos para falar sobre o PRR - Plano de Recuperação e Resiliência, os combustíveis, a venda das barragens da TAP, a polémica nas Forças Armadas. E, claro, a fuga de ex-banqueiro, João Rendeiro. Mas por partes.

Orçamento: SNS, negociações e o crescimento abaixo da média europeia

O debate começou com o CDS a deixar claro ao primeiro-ministro que quer ver a economia portuguesa a prosperar, visto que esta tem de "recuperar o mais depressa possível", pois está "abaixo da média europeia". Em resposta, António Costa salientou que "temos boas condições para ter a expectativa de, ao longo do próximo ano, já termos recuperado e ultrapassado da situação em que estávamos em 2019, antes do início da pandemia".

Por seu turno, a coordenadora do BE, Catarina Martins, aproveitou para relembrar o primeiro-ministro que as carreiras no SNS são centrais para que o partido viabilize o orçamento. "A pergunta que tenho para lhe fazer é muito simples: considera o Governo mexer nas carreiras para que quem é formado no SNS lá queira ficar?", perguntou a certa altura. Porém, de António Costa, só a promessa de reuniões "nas próximas horas" e um gráfico para mostrar um "aumento paulatino, ano a ano" e que permite à data de hoje "ter quase 30 mil profissionais de saúde a mais" do que no início de 2016.

Ainda na esquerda, os recados ao primeiro-ministro continuaram, com Jerónimo de Sousa a afirmar que não ficou claro qual era o compromisso do Governo com preocupações dos comunistas. Costa anuiu, insinuou que partilha das preocupações do PCP, mas fez saber que está a contar que o partido continue com as negociações num tom favorável apesar das preocupações. "Tenho a certeza que o PCP não falhará ao compromisso que tem para com o país e com o povo português", disse o chefe do executivo.

Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o livro de "cheques socialista"

A deputada do CDS-PP Cecília Meireles acusou o primeiro-ministro de ter transformado o PRR) num "livro de cheques socialista". António Costa, contudo, rejeitou essa crítica, frisando que o PRR "não é uma ficção" e está contratualizado com a União Europeia. Mais, o primeiro-ministro disse ter ficado "perplexo com a enorme vergonha que os diferentes líderes partidários tinham e os autarcas em exercício tinham em sublinhar a importância para as diferentes localidades daquilo que Portugal contratualizou com a União Europeia".

TAP e o "plano B"

A transportadora aérea nacional não ficou de fora do debate, pois Rui Rio não poupou o Governo pela "dupla falta de respeito" pelos impostos dos portugueses já investidos na TAP. "É uma monstruosidade e porque vão pagar todos os portugueses, dá uma média de 450 euros a cada um".

Ora, tanto não poupou que quis saber se o executivo tinha ou não um plano B para o caso de a Comissão Europeia não autorizar o que classificou de "orgia financeira". E mesmo que ninguém conseguisse prever a pandemia, o presidente do PSD frisou que outros países "deixaram cair o que não é viável para fazer uma coisa que é viável". 

Barragens da EDP 

Há duas notas a tirar sobre este tema: a surpresa de Catarina Martins e a doença no fisco de Rio, que quis saber como pode a Autoridade Tributária (AT) demorar "quase um ano" a elaborar um parecer que um movimento local (Movimento Terras de Miranda) "elaborou numa semana" — que defende que a EDP deveria ter pagado impostos de selo.

  1. "Fiquei um pouco surpreendida pelo facto de o senhor primeiro-ministro não saber nada sobre aqueles 110 milhões de euros que a EDP já devia ter pagado em janeiro de imposto de selo", disse Catarina Martins numa breve nota inicial.
  2. "Na AT estão todos doentes, acabou o ‘toner’ lá nos serviços, estão de quarentena desde que começou a pandemia? Não acha esquisito que, volvidos 11 meses, a AT não tenha produzido um parecer? Quando é que vai aparecer esse parecer?", questionou Rui Rio. 

A fuga de Rendeiro

Tem sido um dos temas mais badalados do mundo das notícias nacionais na última semana e não ficou de fora do debate de hoje. Quem trouxe à baila o caso foi o PEV, em que o deputado José Luís Ferreira quis denotar a Costa que esta — mais recentemente as revelações de movimentos financeiros danosos como os ‘Pandora Papers’ — convocam à reflexão sobre a "imoralidade que representam os paraísos fiscais". 

Sobre isto, o primeiro-ministro disse: "Relativamente à fuga do doutor João Rendeiro obviamente o Governo, individualmente enquanto cidadãos, todos nós partilhamos da revolta geral e da perplexidade de como é que tal foi possível".

Quanto às Forças Armadas, os "equívocos estão todos sanados"

Segundo António Costa, houve, de facto, "alguns equívocos" por causa da polémica em torno da intenção do Governo de propor a exoneração do Chefe do Estado-Maior da Armada, mas "felizmente estão todos sanados". 

Além disso, o primeiro-ministro frisou que não lhe "passa pela cabeça" nem tem "a menor dúvida que qualquer um dos chefes militares dará execução aquilo que foi a legislação aprovada pela Assembleia da República".

Um debate entre respostas serenas e exaltadas

De forma sumária, a tarde de Costa hoje foi assim, num debate que ocorreu apenas dez dias após as eleições autárquicas de 26 de setembro. Às vezes num tom mais exaltado (como aconteceu na resposta ao deputado André Coelho de Lima do PSD, que acusou o primeiro-ministro de fazer propaganda com o PRR e de "viciar as eleições") e noutras situações mais sereno, o líder do executivo tem agora pela frente um período de negociações com os partidos à esquerda que não se avizinha fácil. Até porque é certo e sabido que a aprovação do Orçamento do Estado para 2022 é fundamental para dar sequência à recuperação económica e social. Mas para isso Costa precisa que o acompanhem.

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