A presença da bactéria foi identificada no seguimento de uma investigação deste organismo sobre a alegada falta de condições para depositar e preservar cadáveres no Centro de Saúde de Vila Real de Santo António.

No local, “a equipa da ERS deparou-se com a existência de dois lavatórios (triagem e sala de tratamentos) com uma etiqueta em papel que dizia «Água imprópria para consumo»”, lê-se na deliberação do regulador.

Questionada sobre a situação, uma enfermeira do SUB terá afirmado que “esses lavatórios, assim como o lavatório dos vestiários do pessoal, se encontravam contaminados com Legionella, há algum tempo”.

“Considerando o perigo iminente de contaminação pela bactéria, e consequente infeção, com riscos para a saúde pública em geral, bem como para a saúde dos utentes que recorrem aos estabelecimentos de saúde visados e dos profissionais que lá trabalham”, a ERS achou “premente uma intervenção regulatória” para “zelar pela prestação de cuidados de saúde de qualidade e em segurança”.

A ERS apurou ainda que “os pontos mais críticos estão na parte do edifício onde se encontra instalado o SUB”. “Não obstante, visto que a rede é a mesma para todo o edifício, as instalações do Centro de Saúde de Vila Real de Santo António também estão naturalmente afetadas”, prossegue a deliberação.

O diretor executivo do Agrupamento dos Centros de Saúde (ACES) Algarve III — Sotavento, terá afirmado aos elementos da ERS que o delegado de saúde teria dado ordem de “selagem” das torneiras do SUB.

No entanto, a equipa da ERS “verificou, in loco, que essa ordem não está a ser cumprida, pois as torneiras continuam a ser utilizadas”.

“Acresce o facto de um estabelecimento prestador de cuidados de saúde não poder funcionar convenientemente se não tiver água, que é necessária, antes de mais, para lavagem e higienização das mãos dos profissionais de saúde e dos utentes, mas também para limpeza e higienização do espaço e para as casas de banho, pelo que a medida acima referida parece não ser a mais adequada ao contexto em questão”.

Segundo a ERS, o diretor executivo do ACES Algarve III — Sotavento “informou que a Administração Regional de Saúde (ARS) do Algarve está a ponderar fazer uma rede predial nova, mas ainda se trata de uma medida hipotética, que está dependente da disponibilidade de verba no orçamento e que, caso se venha a concretizar, ainda demorará algum tempo a executar”.

Para o regulador, “os cuidados de saúde estão a ser prestados, nos dois estabelecimentos de saúde visados, em incumprimento dos padrões mínimos de qualidade e segurança exigíveis”.

Tal foi confirmado “pelas autoridades de saúde nas respostas que enviaram à ERS, as quais deram também conta da dificuldade de erradicação da bactéria devido ao estado da rede predial de água que serve o edifício onde funcionam o Centro de Saúde e o SUB de Vila Real de Santo António”.

A ERS ordenou à ARS do Algarve que adote “as medidas corretivas que se revelem aptas, adequadas e eficazes para erradicar a Legionella da rede predial de água, ou de qualquer outro foco onde a bactéria tenha sido detetada, no edifício onde funcionam o SUB e o Centro de Saúde de Vila Real de Santo António”.

“No caso de concluir pela impossibilidade de implementação das medidas em questão com a celeridade necessária e exigida devido ao risco que a Legionella representa para a saúde pública, em geral, e para a saúde dos (potenciais) utentes e dos profissionais do SUB e do Centro de Saúde de Vila Real de Santo António”, a ARS do Algarve “deverá suspender a atividade dos referidos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde até que o risco se encontre ultrapassado”.