O despacho refere-se a “formadores ou técnicos especializados que exerceram no ano letivo 2016/2017, em escolas públicas, serviço docente e de formação com horário anual e completo, nas áreas de natureza profissional, tecnológica, vocacional artística e outras nos ensinos básico e secundário”.

No documento da secretária de Estado teve-se em consideração esses profissionais, contratados, e que os agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas já identificaram, para o próximo ano letivo, que permanece a necessidade de contratação de formadores e pessoal técnico especializado.

O Governo determina que, com vista a assegurar o início do ano letivo 2017/2018 com os meios humanos necessários, “deve privilegiar-se a renovação dos contratos a termo resolutivo vigentes no ano letivo 2016/2017”.

Ouvida pela Lusa, a Associação Nacional de Diretores e Escolas Públicas (Andaep) congratulou-se com o teor do despacho e considerou que o documento traduz alguma “efetiva autonomia na gestão de recursos humanos, que deverá ser alargada e aprofundada”.

A 01 de setembro “estes profissionais não engrossarão as filas dos Centros de Emprego e retomarão o seu lugar que é a Escola”, diz a associação, que apela ao Ministério da Educação para que coloque os recursos docentes pedidos pelas escolas até final do presente mês, para que, “também, estes profissionais, estejam desde o arranque do ano escolar nas escolas."