“É um instrumento jurídico pioneiro para prevenir a ineficiência” em toda a cadeia alimentar, desde a produção até ao consumidor, que acarreta prejuízos económicos e impacto ambiental, anunciou o ministro da Alimentação, Luís Planas, em numa conferência de imprensa após conselho de ministros.

"Num mundo onde, infelizmente, ainda existe fome e desnutrição, obviamente esta questão atinge a consciência de todos", disse o ministro.

O projeto, que deve ser debatido no Parlamento, procura reduzir os 1,36 milhões de toneladas de alimentos e bebidas que os espanhóis mandam fora todos os ano, o que significa uma perda de 250 euros por pessoa, segundo dados do governo.

No caso de supermercados e restaurantes, ambos tipos de estabelecimentos terão de estabelecer mecanismos de doação de sobras de alimentos a ONGs e bancos alimentares.

Caso já não sejam adequados para consumo humano, devem transformá-los noutros produtos, como sumos ou geleias, ou, em último caso, garantir que sejam adequados para consumo animal ou compostagem.

Para evitar o desperdício, os restaurantes devem fornecer aos seus clientes recipientes gratuitos para levar as sobras, uma prática que não é generalizada em Espanha.

O projeto prevê multas por descumprimento do regulamento, que variam de 2.001 a 60.000 euros.

Apesar disso, Luís Planas sublinhou que esta "não se pretende uma lei intervencionista", mas sim "de sensibilização". Desta forma, não haverá sanções para as famílias, que serão alvo de campanhas educativas.

Outros países europeus, como Itália e França, já adotaram leis contra o desperdício de alimentos nos últimos anos. A União Europeia comprometeu-se até 2030, seguindo os objetivos da ONU, a reduzir pela metade o desperdício de alimentos tanto de empresas quanto de consumidores.