Apenas o PSD e o CDS-PP votaram os seus projetos e o deputado social-democrata Feliciano Barreira Duarte, crítico das posições do seu partido nesta matéria, absteve-se.

No debate no plenário da Assembleia da República, na quarta-feira, o PSD, através de Carlos Abreu Amorim, e o CDS-PP, com Telmo Correia, acusaram o PS de “ir a reboque” da extrema-esquerda na alteração à lei, permitindo uma simplificação na entrada de imigrantes em Portugal que causou um “efeito chamada” no número de pedidos de entrada no país.

Esse “efeito de chamada” foi relativizado pelo PS, através de Pedro Delgado Alves, que justificou o aumento do número de pedidos com o facto de, durante dez meses, ter estado vedado o acesso ao ‘site’ em que é feito o pedido de regularização de imigrantes.

O deputado do PCP António Filipe acusou PSD e CDS-PP de, no diploma anterior, terem feito “uma lei à Trump antes de Trump”.

António Filipe explicou a acusação pelo facto de sociais-democratas e democratas-cristãos terem alterado a lei em 2012, permitindo a expulsão do país de pessoas nascidas em Portugal e que “sempre tenham vivido em Portugal”, não com base em condenações, mas sim por “meras suspeitas”.

Já José Manuel Pureza, do BE, acusou PSD e CDS-PP de acenaram com o risco de uma “invasão de imigrantes” e de fecharem os olhos a “gente rica” que vem para Portugal “lavar dinheiro ao abrigo de uma política generosa de vistos ‘gold’”.

PSD e CDS-PP recordaram o parecer do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), de 2017, em que se alertava para o efeito de chamada de imigrantes com as alterações à lei feitas pelo PS, PCP e PEV em julho do ano passado.

O PSD acusou o Governo minoritário de ter saneado a ex-diretora do SEF Luísa Maia Gonçalves por tomar uma posição contra a lei.

As alterações ao regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros foram aprovadas na Assembleia da República pela maioria de esquerda e entrou em vigor no final de julho de 2017.