Apontando que foi hoje entregue ao embaixador iraquiano, no Palácio das Necessidades, em Lisboa, “uma nota verbal na qual o Ministério dos Negócios Estrangeiros renova o pedido de levantamento da imunidade diplomática de dois filhos do senhor embaixador" – no âmbito do caso da agressão de um jovem em Ponte de Sor – “e foi-lhe também entregue a certidão dos autos que contém os elementos que necessários para que o Iraque possa tomar uma decisão”, Augusto Santos Silva sublinhou que a palavra passa agora para as autoridades iraquianas, que “sabem o que é preciso fazer”.

“Agora a decisão cabe às autoridades iraquianas. As autoridades iraquianas conhecem tão bem quanto eu a lei aplicável, a Convenção de Viena, e portanto sabem o que é que é preciso fazer e quais são as consequências do que cada parte fizer”, afirmou.

Pouco depois de o seu ministério ter anunciado em comunicado que entregou ao embaixador do Iraque a cópia do ofício e a certidão extraída do inquérito da Procuradoria-Geral da República (PGR) na sequência dos acontecimentos ocorridos em agosto passado em Ponte de Sor, Santos Silva, que se deslocou a Bruxelas para participar numa reunião de chefes de diplomacia da NATO, disse que agora aguarda pela resposta das autoridades iraquianas, que, fez questão de notar, têm tido um comportamento “muito positivo”.

“O Estado iraquiano solicitou informação adicional para poder tomar uma decisão e a PGR entendeu que a melhor forma de fornecer essa informação adicional era mesmo transmitir ao Estado iraquiano os elementos constantes do processo, que estão em segredo de Justiça naturalmente, mas à luz da Constituição e da lei esses elementos podem ser fornecidos à parte interessada. E foi isso que fizemos hoje no Palácio das Necessidades”, observou.

O ministro salientou que “neste momento, todos os elementos necessários para que o Estado iraquiano possa tomar uma decisão final neste processo estão ao dispor do Estado iraquiano”, que tem agora um prazo de 20 dias úteis para responder.

Santos Silva explicou que foi dado “um prazo relativamente longo porque o processo é muito extenso, está escrito naturalmente em português, e portanto há que garantir que o Estado iraquiano tem um prazo necessário para analisar a informação”.

Também hoje, a PGR considerou imprescindível levantar a imunidade diplomática dos filhos do embaixador do Iraque em Lisboa, para que possam ser ouvidos em interrogatório e enquanto arguidos para o esclarecimento dos factos.

No sábado passado, o ministro dos Negócios Estrangeiros reafirmou a importância de se saber quem “agrediu barbaramente” um jovem em Ponte de Sor, referindo que aguardava que o Ministério Público analisasse a resposta enviada pelo Estado iraquiano.

“Aguardo a resposta do Ministério Público, que está a examinar a questão”, afirmou no sábado Augusto Santos Silva aos jornalistas, no Porto, quando questionado sobre o ponto da situação do eventual levantamento de imunidade diplomática dos dois filhos do embaixador do Iraque em Lisboa.

O ministro salientou, contudo: “o importante aqui é que em agosto deu-se em Ponte de Sor um incidente gravíssimo, um jovem foi barbaramente agredido por duas pessoas, há pessoas que estão indiciadas por isso”.

“E todos nós queremos saber o que é que se passou, quem são os responsáveis pelo que se passou e, havendo responsáveis, queremos que sejam levados à justiça”, afirmou.

Ao primeiro pedido de levantamento da imunidade diplomática dos filhos do embaixador do Iraque em Lisboa, as autoridades iraquianas responderam dizendo que consideravam prematuro tomar uma decisão sobre o assunto.

A agressão aconteceu a 17 de agosto, quando o jovem Rúben Cavaco foi espancado em Ponte de Sor, no distrito de Portalegre, alegadamente pelos filhos do embaixador do Iraque em Portugal, gémeos de 17 anos.

O jovem sofreu múltiplas fraturas, tendo sido transferido no mesmo dia do centro de saúde local para o Hospital de Santa Maria, em Lisboa, chegando mesmo a estar em coma induzido. O jovem acabou por ter alta hospitalar no início de setembro.

Os dois rapazes suspeitos da agressão são filhos do embaixador iraquiano em Portugal, Saad Mohammed Ali, e têm imunidade diplomática ao abrigo da Convenção de Viena.

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