O EIA do projeto “Concessão de Exploração de Depósitos Minerais de Lítio e Minerais Associados — “Romano”, elaborado pela Lusorecursos Portugal Lithium, foi entregue a 06 de janeiro à Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

O resumo não técnico do documento, a que a agência Lusa teve hoje acesso, conclui que o projeto “possui impactes negativos, no entanto, estes não são significativos, são minimizáveis e a abrangência é apenas local”.

Por outro lado, acrescenta, “o impacte positivo socioeconómico e a recuperação ambiental e paisagística irão trazer benefícios paisagísticos e da biodiversidade que se sobrepõem aos impactes ambientais negativos provocados”.

A concessão corresponde a uma área de 825,4 hectares, inseridos nas freguesias de Morgade e Sarraquinhos, no concelho de Montalegre, distrito de Vila Real, e está a ser alvo de contestação da população local que aponta preocupações ao nível da dimensão da mina e consequências ambientais, na saúde e na agricultura.

O contrato de concessão foi assinado com o Estado em março e a Lusorecursos propõe uma exploração mista, a céu aberto e depois subterrânea”, e a construção de uma unidade industrial para transformação do minério.

O estudo considera que “a maioria dos impactes sobre a paisagem, decorrentes das fases de preparação e exploração, “são negativos”, isto porque a exploração mineira “modifica a paisagem em que se insere, contribuindo para a sua degradação quer pelas alterações que induz ao nível da forma do terreno, mas também pelo impacte visual provocado pelas escombreiras” e até “pelos equipamentos e movimentações de máquinas e veículos”.

O projeto não trará, segundo o documento, “impactes sensíveis no clima”, embora algumas variáveis climáticas, como o vento, possam influenciar a “direção da propagação do som e de poeiras”.

Na zona mineira, as “principais fontes de emissão de poluentes atmosféricos estão relacionados com trabalhos de extração, transformação e transporte de inertes”, bem como “do tráfego rodoviário”.

De acordo com o documento, “os impactes a nível da qualidade do ar cingir-se-ão essencialmente ao aumento de concentração de poluentes e poeiras, derivados das atividades de construção, mas agravadas nas atividades de exploração da fase realizada a céu aberto”.

A empresa garante a monitorização da qualidade do ar e do ruído, gerado durante as operações de construção e de exploração da mina.

A nível dos impactes nos recursos hídricos são apontados “a contaminação com óleos de escorrência e alteração da escorrência superficial”, semelhantes aos que se poderão verificar em relação ao solo, e é ainda “expectável que a construção e o desenvolvimento da mina tenham pequena influência na hidrologia verificada na povoação de Carvalhais e suas imediações, nomeadamente enquanto não for atingida a profundidade dos 100 metros”

Quanto à flora e fauna do território, o EIA aponta a existência de florestas de resinosas, de eucaliptos, de folhosas, de pastagens permanentes e lameiros, bem como de várias espécies animais, algumas com estatuto de conservação desfavorável, como a águia-real, a salamandra-lusitânica, o tritão-palmado ou a rã-de-focinho-pontiagudo.

Esta é uma zona associada ao lobo ibérico, no entanto, é referido no documento que, durante o período da campanha, “não foi possível detetar a sua presença” na área da exploração mineira do “Romano”. Foi também compilada uma lista de “25 espécies de quirópteros” com ocorrência possível nesta área.

Entre as medidas de minimização e compensação apontadas no EIA estão: garantir que as operações mais ruidosas, que se efetuem nas proximidades das casas, se restrinjam ao período diurno e nos dias úteis, a reflorestação da área intervencionada com espécies autóctones e minimizar a destruição de áreas florestais.

A “contaminação de ribeiras, lameiras e pontos de água com poeiras e escorrências da zona de exploração” é algo que o projeto “deve evitar a todo o custo, planeando o correto destino das águas pluviais”, bem como deve “fazer esforços para manter o estado ecológico do rio Beça”.

Deve ainda, acrescenta o EIA, “assegurar a avaliação de presença de quirópteros em todas as cavidades descobertas na área de intervenção”, colocar “caixas abrigo para morcegos em zonas florestais a não explorar e, caso seja detetada alguma galeria ou poço com elevada abundância deste animal, “deve ser considerada a preservação dessa zona”.

O estudo refere ainda o recurso à mão-de-obra local. O objetivo do projeto é criar “cerca de 370 postos de trabalho” até 2025.

As medidas de recuperação ambiental e paisagística encontram-se definidas no Plano Ambiental e de Recuperação Paisagística (PARP), que acompanha o EIA.

O PARP foi desenvolvido em consonância com o Plano de Lavra, “de modo a que à medida que a exploração avance, e se libertem áreas próximas das finais, se proceda à sua imediata recuperação”.

No documento é referido que a área do “Romano” já foi intervencionada por explorações mineiras anteriores.

O EIA será sujeito a uma avaliação por uma comissão composta por várias entidades e, posteriormente, sujeito a consulta pública. A agência Lusa pediu esclarecimentos adicionais à APA sobre este processo, não tendo obtido qualquer resposta.

O projeto tem como entidade responsável pelo licenciamento a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), condicionada à Avaliação de Impacte Ambiental (AIA).