“Enviar pessoas para a prisão por posse de marijuana destruiu muitas vidas e prendeu pessoas por um delito que muitos países já não consideram crime punível de prisão”, disse Biden em comunicado.

“Os registos criminais por posse de marijuana também impuseram barreiras desnecessárias para encontrar trabalho ou alugar uma casa. Muitas oportunidades educacionais perderam-se por causa deste cadastro criminal", lamenta Biden.

"As pessoas têm sido presas em taxas desproporcionais quando se refere à cor da pele. Sabendo que tanto os brancos como os negros consomem canábis em taxas semelhantes, são as pessoas negras que vão presas”, disse ainda o presidente dos EUA.

As medidas não chegam à despenalização total, condenações por posse de outras drogas ou acusações relacionadas com a produção ou distribuição de estupefaciente continuam a ser punidas, mas tem beneficiado de crescente apoio entre os dois partidos políticos e são os primeiros passos significativos dados por um presidente dos EUA para remover a criminalização por posse de drogas leves.

De acordo com o comunicado, todos os Estados norte-americanos serão incentivados a seguir os mesmos passos. Joe Biden prometeu falar com os respetivos governadores nesse sentido.

A Casa Branca esclarece ainda que ninguém está atualmente na prisão federal apenas por "posse simples" dessa droga, mas o perdão pode ajudar milhares a superar obstáculos para alugar uma casa ou encontrar um emprego.

Biden também não está a perdoar cidadãos que estavam nos Estados Unidos sem estatuto legal no momento da sua detenção.

O Departamento de Justiça está a trabalhar para elaborar um processo para que aqueles abrangidos pela medida de Biden recebam um certificado de perdão, para que possam mostrá-lo a potenciais empregadores em caso de necessidade.

"O Departamento de Justiça administrará rapidamente a proclamação do Presidente, que perdoa indivíduos que se envolveram na simples posse de canábis, restaurando direitos políticos, civis e outros aos condenados por essa ofensa", disse o Departamento em comunicado.

Biden está também a orientar o secretário de Saúde e Serviços Humanos e o procurador-geral norte-americano a reverem como é que a canábis está avaliada sob a lei federal, de forma a reduzir ou potencialmente eliminar as penalidades criminais por posse.

Nos Estados Unidos, a canábis é atualmente classificada como uma droga da Classe I, ao lado da heroína e do LSD, mas à frente do fentanil e da metanfetamina. A Casa Branca não estabeleceu um cronograma para a revisão.

Biden disse acreditar que, à medida que o Governo federal e muitos estados flexibilizam as leis sobre a canábis, devem manter limitações ao tráfico, marketing e vendas a menores de idade.

A medida de Biden coloca o Governo federal na mesma direção trilhada por outras grandes cidades, como Nova Iorque, que há anos caminham para descriminalizar as prisões por canábis de baixo nível.

Mas há uma grande divisão no país, já que alguns departamentos de polícia ainda acreditam que a droga leva a crimes mais graves e ignorar ofensas de baixo nível encoraja os criminosos.

Grupos de advogados elogiaram o anúncio de Biden, com Kassandra Frederique, diretora executiva da 'Drug Policy Alliance', a dizer que a organização estava "entusiasmada".

"Isso está incrivelmente atrasado", disse Frederique. "Não há razão para que as pessoas tenham antecedentes criminais - impedindo-as de obter emprego, moradia e inúmeras outras oportunidades - por algo que já é legal em 19 estados e no Distrito da Colúmbia e descriminalizado em 31 estados", acrescentou.

O reverendo Al Sharpton, presidente da 'National Action Network', disse que a "ação justa de Biden hoje devolverá a vida a inúmeros americanos".

(notícia atualizada às 23:30)

*com Lusa

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