Além de Ana Gomes, agora na vice-presidência da comissão, a lista dos 45 membros efetivos integra ainda os eurodeputados José Manuel Fernandes (PSD) e Marisa Matias (PS).

A nova comissão especial do PE, criada em 01 de março, dará continuação ao trabalho e conclusões das anteriores comissões TAXE e PANA, constituídas pelo PE após as revelações dos LuxLeaks e dos Panama Papers, e terá em conta as revelações dos Paradise Papers de novembro passado.

No mandato desta nova comissão consta a avaliação dos progressos realizados pelos Estados-membros para combater as práticas que permitem a elisão e/ou a evasão fiscais, assim como o combate ao branqueamento de capitais.

A avaliação de programas nacionais de residência e cidadania através de investimento, como o programa português de autorização de residência por atividade de investimento ('Vistos Gold'), também está incluída no programa de trabalhos.

“É preciso continuar a pressão política, sobretudo junto dos Estados-membros, para garantir uma tributação efetiva adequada das grandes multinacionais, incluindo da economia digital, tal como proposto pela Comissão Europeia, e já avaliado pelo PE como um passo necessário para uma sociedade e economia mais justas”, disse Ana Gomes, em comunicado.

A comissão especial deverá apresentar o relatório final dentro de um ano.