A organização europeia salientou que o desmantelamento teve “um impacto importante” na criminalidade organizada internacional mas que um caso permanece em aberto: o dos organizadores da própria rede ilegal de comunicações por telemóvel, que ainda é objeto de um inquérito judicial inciado em maio de 2020 pelo tribunal inter-regional especializado de Lille, França.

Os “principais responsáveis do EncroChat” e aqueles que conceberam o sistema foram identificados, anunciou hoje a procuradora de Lille, Carole Etienne, em conferência de imprensa.

A procuradora acrescentou que três deles foram acusados e dois ficaram em prisão preventiva.

De acordo com os elementos da investigação obtidos pela agência France-Presse, três homens, incluindo dois irmãos de nacionalidade espanhola, foram acusados no verão de 2022.

Os advogados de defesa contestaram as acusações e o Tribunal de Recurso de Douai (norte de França) deveria ter-se pronunciado no passado dia 14 de junho, mas ainda não anunciou a decisão.

O uso da rede de comunicações EncroChat garantia aos grupos criminosos uma discrição e uma invisibilidade absolutas porque os servidores se encontravam em França.

A operação da Europol permitiu intercetar 115 milhões de “conversas criminosas” estabelecidas por cerca de 60 mil utilizadores.

A agência europeia de cooperação policial, Europol, e a agência europeia de cooperação judiciária, Eurojust, bem como os Ministérios Públicos francês e holandês, apresentaram hoje os novos dados numa conferência de imprensa em Lille, onde a investigação foi lançada em 2018 após a localização dos servidores que geriam o sistema EncroChat.

Até ao momento, foram detidas 6.658 pessoas, incluindo 197 “alvos de elevado valor”, foram apreendidos ou congelados quase 900 milhões de euros em “fundos criminosos” além das apreensões de mais de 100 toneladas de cocaína, 160 toneladas de canábis e 923 armas.

Na mesma operação, 271 casas ou propriedades foram arrestadas, refere a Europol.

“O desmantelamento do sistema EncroChat em 2020 provocou uma onda de choque nos grupos de crime organizado na Europa e não só”, afirmou hoje a Europol.

As investigações subsequentes em países da União Europeia e em países terceiros que solicitaram a partilha de informações ajudaram a evitar “ataques violentos, tentativas de homicídio, corrupção e tráfico de droga em grande escala”.

“Os utilizadores estavam particularmente concentrados nos países de origem e de destino do tráfico de drogas ilícitas, bem como nos centros de branqueamento de capitais”, explicou a Europol.

Em julho de 2020, as autoridades judiciais e policiais francesas e holandesas anunciaram que tinham desmantelado a rede depois de uma operação de infiltração no grupo criminoso.

A EncroChat vendia telemóveis totalmente encriptados, sem câmaras, microfones, GPS ou portas USB, por cerca de mil euros, com a opção “código PIN de pânico” para eliminação imediata.

A infiltração terminou a 13 de junho de 2020, quando a rede se apercebeu, de acordo com uma mensagem de alerta enviada a todos os seus clientes, que tinha sido “ilegalmente infiltrada” por “entidades governamentais”, aconselhando os utilizadores a afastarem-se dos telemóveis imediatamente.

A operação levou à identificação de “alguns dos criminosos mais procurados do mundo”, incluindo “um grande criminoso dinamarquês (…), procurado por 17 assassínios” e que foi detido em 2020 no Dubai, de acordo com as autoridades policiais francesas.

“Só no Reino Unido, foram frustradas mais de 200 tentativas de assassinato”, conclui a Europol.

Oito traficantes de droga foram detidos na sequência da descodificação do EncroChat e condenados no passado dia 16 de junho, em Nancy, França, a penas que variam entre um ano de prisão suspensa e 12 anos de prisão efetiva.