"Eu quero fazer um apelo ao nosso Presidente da República muito firme, veemente, no qual julgo representar uma larga maioria dos portugueses que o elegeram e que se representam numa ideia humanista pela vida e de uma direita social que se reconhece nos valores da doutrina social da igreja. Esse apelo que eu faço ao nosso Presidente da República é que use todos os instrumentos ao seu dispor para travar a eutanásia", afirmou Francisco Rodrigues dos Santos.

O líder centrista fez este pedido a Marcelo Rebelo de Sousa na sua intervenção no arranque do Conselho Nacional de hoje, a partir da sede do CDS-PP, em Lisboa, e que foi aberta à comunicação social.

"O senhor Presidente da República pode e deve usar todos os seus poderes de influência, jurídicos e políticos para exercer a sua magistratura, ajudar à promoção de um referendo como exigem cerca de 100 mil portugueses, e se ele não for possível, que vete e que mobilize a sociedade portuguesa, que faça o que for necessário para que o valor da vida humana seja inviolável", prosseguiu Francisco Rodrigues dos Santos.

Na ótica do líder centrista, "a política tem de estar ao serviço das convicções, não há mais tempo para tibiezas ou equidistâncias, a defesa da vida não tem cor".

"O CDS, enquanto partido defensor da vida, bater-se-á por ela hoje e sempre", salientou.

Na segunda-feira, o Tribunal Constitucional chumbou, por uma maioria de sete juízes contra cinco, a lei sobre a morte medicamente assistida, em resposta a um pedido de fiscalização preventiva feito pelo Presidente da República.

Os juízes analisaram se os conceitos de "sofrimento intolerável" e "lesão definitiva de gravidade extrema de acordo com o consenso científico" tinham ou não "caráter excessivamente indeterminado", dando razão a Marcelo Rebelo de Sousa apenas relativamente ao segundo conceito.

Apesar de não constar do pedido do chefe de Estado, o Tribunal Constitucional entendeu tomar posição sobre a questão de fundo e considerou que a inviolabilidade da vida humana consagrada na Constituição não constitui um obstáculo inultrapassável para se despenalizar, em determinadas condições, a antecipação da morte medicamente assistida.

Face à declaração de inconstitucionalidade, o Presidente da República vetou o diploma e devolvendo-o ao parlamento, que agora irá fazer alterações.

No parlamento, votaram a favor do diploma a maioria da bancada do PS, 14 deputados do PSD (incluindo Rui Rio), todos os do BE, do PAN, do PEV, o deputado único da Iniciativa Liberal e as deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira.

Votaram contra 56 deputados do PSD, nove do PS, todos os do PCP, do CDS-PP e o deputado único do Chega.

Numa votação em que participaram 218 dos 230 deputados, com um total de 136 votos a favor e 78 contra, registaram-se duas abstenções na bancada do PS e duas na do PSD.

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