A Assembleia da República votou hoje, deputado a deputado, os projetos de lei do PAN, BE, PS e PEV sobre a despenalização da morte medicamente assistida.

O diploma do PS foi o que recebeu mais votos a favor, 110, com 115 contra e quatro abstenções.

O projeto do PAN teve 107 votos a favor, 116 contra e 11 abstenções. O projeto do BE recebeu 117 votos contra, 104 a favor e oito abstenções. O diploma do PEV recolheu 104 votos favoráveis, 117 contra e oito abstenções.

Quadro com a votação final sobre a eutanásia (acesso à morte medicamente assistida) durante a sessão plenária na Assembleia da República, em Lisboa, 29 de maio de 2018. créditos: ANTÓNIO COTRIM/LUSA

Seis deputados do PSD votaram hoje a favor da despenalização da eutanásia, mas apenas duas parlamentares – Teresa Leal Coelho e Paula Teixeira da Cruz – o fizeram em relação aos quatro projetos em discussão.

Dos restantes, dois deputados sociais-democratas votaram apenas a favor do projeto do PS - Adão Silva e Margarida Balseiro Lopes -, um outro votou favoravelmente apenas o diploma do PAN, Cristóvão Norte, e outro ainda os projetos de BE e Verdes, Duarte Marques.

Pedro Pinto e Berta Cabral abstiveram-se em todos os projetos e Bruno Vitorino absteve-se no do PAN, votando contra os restantes.

Entre os deputados do PS, somente os deputados Ascenso Simões e Miranda Calha votaram contra todos os projetos.

O deputado Fernando Jesus absteve-se no projeto do PAN, João Paulo Correia absteve-se nos projetos do PAN e do PEV, Joaquim Barreto votou favoravelmente a iniciativa do PS e absteve-se nas restantes, tal como a deputada Lara Martinho e o deputado Pedro Carmo.

Miguel Coelho votou favoravelmente o projeto de lei do PS e votou contra os restantes, enquanto o deputado Renato Sampaio votou a favor do projeto do PS e do PEV e absteve-se nos restantes.

Mal o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, anunciou a votação, os deputados do CDS e grande parte da bancada do PSD aplaudiram o resultado.

Deputados do PSD e do CDS-PP aplaudem o chumbo da despenalização da eutanásia (acesso à morte medicamente assistida) durante a sessão plenária na Assembleia da República, em Lisboa, 29 de maio de 2018. créditos: ANTÓNIO COTRIM/LUSA

Ferro Rodrigues afirmou que o parlamento "está de parabéns pela forma elevada como este debate foi feito", por mais de duas horas e meia, na Assembleia da República, em Lisboa.

A votação nominal prolongou-se por cerca de 30 minutos.

Todos os diplomas previam que só podem pedir, através de um médico, a morte medicamente assistida pessoas maiores de 18 anos, sem problemas ou doenças mentais, em situação de sofrimento e com doença incurável, sendo necessário confirmar várias vezes essa vontade.

Os projetos de lei sobre a despenalização da eutanásia foram votados por 229 dos 230 deputados, faltando apenas um deputado na bancada social-democrata, o parlamentar Rui Silva.

Este deputado tinha solicitado escusa à direção da sua bancada por se encontra ausente numa deslocação partidária à China.

Tarde de discussão no Parlamento

A tarde desta terça-feira foi marcada pela discussão na Assembleia da República.

O líder parlamentar do PSD, Fernando Negrão, defendeu hoje que a decisão sobre a despenalização da eutanásia deveria ser remetida para depois das próximas eleições legislativas, afirmando que não se devem “apanhar os portugueses de surpresa”.

Por sua vez, o CDS-PP considerou hoje que a despenalização da eutanásia não dá autonomia às pessoas, mas antes confere poder a terceiros sobre a vida de outrem e lembrou que estas são leis com consequências sem retorno.

O PCP recusa a ideia de que o debate em torno da eutanásia seja uma discussão sobre a dignidade da vida ou da morte, mas insiste que a despenalização seria um passo no sentido do retrocesso civilizacional.

A deputada socialista Maria Antónia Almeida Santos defendeu hoje o projeto de lei do PS sobre a eutanásia, garantindo que responde às “reservas legítimas” quanto ao respeito da vontade do doente

O PEV afirmou hoje que o seu projeto de lei sobre a eutanásia em nada contribui para desresponsabilizar o Estado relativamente à garantia de cuidados paliativos.

A manifestação, intitulada “Não mates, cuida”, convocada pelo movimento Toda a Vida tem Dignidade, juntou hoje centenas de pessoas junto às escadarias do parlamento, num derradeiro apelo aos deputados para chumbarem os quatro projetos de despenalização da eutanásia.

Todas as bancadas parlamentares se apresentam bastante preenchidas, à semelhança do que acontece com as galerias, e até a zona reservada à comunicação social está mais cheia que o habitual, com jornalistas sentados de lado ou em cadeiras extra.

Pelo contrário, os corredores da Assembleia da República estão estranhamente desertos, com apenas alguns assessores e funcionários a circularem.

Os dois principais partidos, PS e PSD, que somam 175 dos 230 parlamentares, deram liberdade de voto aos seus deputados.

Bloco, PEV e PAN votam a favor, sendo previsível o voto favorável da maioria dos deputados do PS.

CDS-PP e PCP são os únicos que anunciaram o voto contra, prevendo-se também votos contra de grande número de deputados do PSD.

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