Eutanásia passa pela terceira vez na Assembleia da República. Referendo pedido pelo Chega foi chumbado

Pela terceira vez, o projeto-lei do PS que despenaliza a morte medicamente assistida foi aprovado na generalidade pela Assembleia da República, após debate. O documento passou com votos favoráveis de PS, PSD, IL, BE, Livre e PAN. Contra o projeto votaram PCP e Chega, assim como vários deputados socialistas e sociais democratas. Também esteve em votação uma proposta de referendo sobre o tema da parte do Chega, que foi rejeitado.

O projeto de lei redigido pelo Partido Socialista passou na generalidade com 128 votos a favor e 88 contra, registando-se também cinco abstenções.

Os projetos do Bloco de Esquerda (127 votos a favor, 88 contra e seis abstenções), do PAN (126 votos a favor, 88 contra e sete abstenções) e da IL (127 votos a favor, 88 contra e seis abstenções) foram igualmente aprovados, baixando os quatro diplomas à primeira comissão da Assembleia da República.

Os sentidos de voto quanto a estes projetos foram muito similares, contando com o apoio da maioria da bancada do PS, parte da bancada do PSD e todos os deputados da IL, BE, PAN e Livre.

Em sentido contrário estiveram as bancadas do Chega e do PCP, assim como da esmagadora maioria dos deputados do PSD — incluindo o líder parlamentar, Paulo Mota Pinto, o secretário-geral, José Silvano — e o presidente da JSD, Alexandre Poço — e de alguns deputados do PS — onde se incluem Romualda Fernandes, Cristina Sousa, Pedro Cegonho e Sobrinho Teixeira.

Registaram-se ainda as abstenções dos deputados socialistas João Azevedo, Ricardo Pinheiro, Nuno Fazenda e Miguel Iglésias quanto a todos os projetos.

Já a proposta do Chega, da realização de um referendo público quanto à morte medicamente assistida, foi rejeitada pelo PS, IL, PCP, BE, Livre e PAN, contando ainda com vários votos contra do PSD. A favor estiveram os votos do Chega e grande maioria da bancada do PSD. Registaram-se ainda duas abstenções da parte de deputados social-democratas.

O parlamento debateu hoje pela terceira vez a despenalização da morte medicamente assistida, após dois vetos presidenciais, com iniciativas de PS, BE, PAN e IL que deixam cair a exigência de “doença fatal”.

PS, PSD e IL disseram à partida que iriam dar liberdade de voto aos seus deputados; já BE, PAN e Livre fizeram saber que iriam votar a favor da despenalização e Chega e PCP contra.

O ainda presidente do PSD, Rui Rio, que é favorável à eutanásia, esteve ausente, uma vez que teve uma impossibilidade de agenda, ao deslocar-se a África do Sul a propósito das celebrações do Dia de Portugal.

O que propõem os projetos de lei?

Os projetos de PS, BE e IL propõem a eutanásia em situações de “lesão definitiva de gravidade extrema” ou “doença grave e incurável”. Quanto a este último critério, o PAN estabelece a exigência de “doença grave ou incurável”.

Além disto, a IL propõe que o médico especialista na patologia que afeta o doente seja atribuído “de forma sequencial” de entre uma lista de profissionais que “manifestem interesse em integrar essa lista, elaborada pela Ordem dos Médicos, tendo em conta um critério de territorialidade que promova a proximidade geográfica do médico especialista ao doente”.

Os liberais propõem ainda um período de reflexão “não inferior a dois dias, durante o qual é obrigatório o acompanhamento psicológico”, entre o agendamento para a prática da morte medicamente assistida e “a administração dos fármacos letais”.

Na anterior legislatura, a despenalização em certas condições da morte medicamente assistida, alterando o Código Penal, reuniu maioria alargada no parlamento, mas foi alvo de dois vetos do Presidente da República: uma primeira vez após o chumbo do Tribunal Constitucional, na sequência de um pedido de fiscalização de Marcelo Rebelo de Sousa. Numa segunda vez, o decreto foi de novo rejeitado pelo Presidente depois de um veto político.

A última vez que se votou a eutanásia, Marcelo vetou-a

O Presidente vetou este decreto em 26 de novembro, realçando que o novo texto utilizava expressões diferentes na definição do tipo de doenças exigidas e defendeu que o legislador tinha de optar entre a "doença só grave", a "doença grave e incurável" e a "doença incurável e fatal".

Na nota justificativa do veto, Marcelo escreveu que no caso de a Assembleia da República querer "mesmo optar por renunciar à exigência de a doença ser fatal, e, portanto, ampliar a permissão da morte medicamente assistida", optará por uma “visão mais radical ou drástica” e questionou se isso corresponde “ao sentimento dominante na sociedade portuguesa”.

Ao contrário do que acontece com os diplomas de acesso aos metadados ou de emergência sanitária, que o chefe de Estado já fez saber que vai enviar para o Tribunal Constitucional, no caso da eutanásia não se sabe ainda o que fará Marcelo Rebelo de Sousa após a sua provável aprovação pelo parlamento - que passará primeiro pela generalidade, especialidade e só depois votação final global, antes de regressar a Belém.