Tradicionalmente, o PCP, que é contra a morte medicamente assistida, tem sido contrário aos referendos em Portugal — aconteceu isso, por exemplo, nas duas consultas populares ao aborto — e é essa questão de coerência que é agora invocada pela bancada dos comunistas.

A Assembleia da República vai votar se há ou não referendo sobre a eutanásia na sexta-feira, um dia depois de os deputados debaterem o assunto em plenário.

Constitucionalmente, cabe à Assembleia da República votar e decidir a proposta de consulta popular, uma matéria em que os partidos estão divididos.

Esta proposta de referendo resulta de uma iniciativa popular, lançada pela Federação Pela Vida, com mais de 95 mil assinaturas nesta iniciativa popular de referendo, foi entregue em junho na Assembleia da República.

O projeto já inclui a pergunta para o referendo, tal como é formulada na iniciativa popular de referendo: “Concorda que matar outra pessoa a seu pedido ou ajudá-la a suicidar-se deve continuar a ser punível pela lei penal em quaisquer circunstâncias?”

A ser aprovada a proposta de referendo, esta é enviada para o Presidente da República, que depois pedirá ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva da constitucionalidade.

O parlamento tem em curso o debate da lei para a despenalização da morte medicamente assistida, depois de ter aprovado, em 20 de fevereiro, cinco projetos de lei do PS, BE, PAN, PEV e Iniciativa Liberal (IL), por maioria e na generalidade.

A lei é aprovada em definitivo após o debate na especialidade e a votação final global no parlamento, dependendo a sua entrada em vigor a promulgação pelo Presidente da República. À direita, o CDS-PP é contra e, à esquerda, o PCP também. No PSD há divisões e no PS igualmente.

Os diplomas preveem, nomeadamente, que só possam pedir a morte medicamente assistida, através de um médico, pessoas maiores de 18 anos, sem problemas ou doenças mentais, em situação de sofrimento e com doença incurável.