Em causa está o facto do ex-autarca do Chega na Assembleia de Freguesia da Póvoa de São Miguel, em Moura, Beja, ter alegadamente efetuado disparos com uma caçadeira contra uma família de homem sueco de origem curda e mulher sueca, com sete filhos menores, em outubro de 2021. O caso levou Vítor Ramalho a renunciar ao seu mandato.

Na altura, a Polícia Judiciária (PJ) efetuou a detenção devido a um caso aparente de "ódio racial" e por existirem “fortes indícios” da prática do crime de homicídio qualificado na forma tentada. Agora, depois de reunida prova, Ramalho foi presente a um juiz de instrução criminal, que lhe agravou as medidas de coação e lhe apreendeu 13 armas de fogo.

Três anos depois, Vítor Ramalho vai ser julgado pelo Tribunal de Beja. No entanto, como noticia o Jornal de Notícias, ao contrário do que a PJ tinha apontado — nove crimes por ódio racial — o MP quer julgá-lo apenas por um único crime, homicídio simples na forma tentada, sem qualquer motivação racial.

A suavização da acusação deve-se, aponta o JN, ao entendimento da procuradora do MP que assina o despacho de acusação, Jaquelina Mendes. Esta conclui haver “insuficiência de indícios quanto ao número de crimes” e omite qualquer referência a "ódio racial" ou a qualquer outra motivação do crime. Como resultado, o arguido, em vez de ser julgado por homicídio qualificado, punível com 12 a 25 anos, é confrontado com o crime de homicídio na forma simples, cuja moldura penal vai de oito a 16 anos de prisão.

O que aconteceu?

Segundo a PJ, após uma discussão devido a estacionamento, o ex-autarca terá perseguido e disparado vários tiros de caçadeira contra a autocaravana da família, com sete filhos entre os três meses e os 11 anos.

A agressão, adiantou a PJ, ocorreu na tarde de 8 de outubro de 2021 e foi “perpetrada na sequência de contenda ocorrida momentos antes, aparentemente determinada por ódio racial”.

“Após a altercação com o elemento do género masculino do casal, o suspeito perseguiu a viatura onde seguiam as vítimas, executando o crime assim que se mostrou oportunidade”, referiu.

De acordo com a PJ, após a agressão, o suspeito “abandonou o local” e esforçou-se por “ocultar das autoridades objetos e veículos utilizados” na sua execução.

A acusação da PJ — não só de tratar-se de tentativa de homicídio qualificado, como ter motivações raciais — levou o Chega a queixar-se publicamente, com André Ventura a anunciar que ia pedir esclarecimentos a esta força policial e à Procuradoria-Geral da República.