A Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI) fez a proposta e o Ministério da Administração Interna (MAI) homologou-a: demitir António Sérgio Henriques da função pública, noticia hoje o jornal Público.

O ex-diretor de Fronteiras de Lisboa já tinha sido demitido do cargo a 30 de março de 2020, pelo MAI, depois de serem constituídos arguidos os três inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) que vieram a ser condenados pela morte de Ihor Homenyuk no centro de instalação temporária do aeroporto de Lisboa a 12 de março de 2020.

“Mas aguardava-se pela pena proposta pela IGAI, que foi a de expulsá-lo não só do cargo, mas também da função pública”, refere o jornal.

Em causa está o papel que o ex-director de fronteiras de Lisboa do SEF — cargo que exerceu entre agosto de 2018 e março de 2020 — terá tido no caso da morte do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk.

Segundo o Público, no relatório de ocorrência feito quanto à morte de Homeniuk é referido que o ex-diretor “omitiu de forma deliberada factos relevantes sobre o que tinha acontecido e que isso permitiu o encobrimento do crime”.

Por isso mesmo, para o MAI fica demonstrado ““sem margem para dúvidas” que “não existem condições, ainda que mínimas” para que António Henriques possa continuar em funções.

As autoridades entenderam ter existido violação dos deveres gerais de prossecução do interesse público, de imparcialidade, de zelo, de lealdade e de dever de correção.

Tendo em conta o elevado nível de responsabilidade decorrente do cargo que exercia, a sua atuação tornou evidente para o MAI que o seu vínculo era “inaceitável”, acrescenta.

A sanção dá seguimento ao relatório da IGAI em que o ex-diretor foi alvo de proposta de processo disciplinar, com outros 11 inspetores do SEF, pouco antes do despacho de acusação do Ministério Público a 30 de Setembro do ano passado.

Em 10 de maio passado, o tribunal condenou os inspetores do SEF Duarte Laja, Luís Silva e Bruno Sousa a penas entre os nove e sete anos de prisão pelo crime por ofensa a integridade física grave qualificada, agravada pelo resultado morte do ucraniano Ihor Homenyuk.

Duarte Laja e Luís Silva foram condenados a nove anos e Bruno Sousa a sete anos.

O tribunal não deu como provada a acusação de homicídio qualificado e deixou cair a acusação de posse de arma ilegal (bastão extensível) imputada a Duarte Laja e Luís Silva.

Recentemente, o Ministério Público constituiu mais cinco arguidos pelo crime de omissão de auxílio àquele cidadão ucraniano.

Segundo o Público, uma das conclusões do processo da IGAI foi que as inscrições no relatório de ocorrência foram feitas depois da morte de Ihor, “o que demonstra, inequivocamente, que as mesmas não foram inscritas pelos respetivos intervenientes, mas coligidas, por forma a dar consistência à versão da causa de morte natural”.