Ricardo Sá Fernandes falava aos jornalistas à saída das instalações da Polícia Judiciária, onde hoje o ex-ministro Manuel Pinho foi chamado.

“Arguímos a nulidade da constituição de Manuel Pinho como arguido e do facto de não lhe terem sido tomadas declarações, nem comunicados os factos”, disse.

Segundo o advogado, o antigo ministro da Economia “não sabe por aquilo que responde”, não lhe foi feita nenhuma pergunta, nem pedido qualquer esclarecimento.

“Não é assim que se deve investigar nem tratar os cidadãos. O Dr. Manuel Pinho foi ministro da República, tem enorme prestígio internacional e o país deve-lhe uma obra muito importante, nomeadamente na área da energia”, lamentou Ricardo Sá Fernandes.

Manuel Pinho foi chamado hoje à PJ no âmbito de um inquérito a eventuais crimes de corrupção e participação económica em negócio na área da energia.

Num artigo publicado na sexta-feira no jornal Público, Manuel Pinho garantiu que não foi favorecido pela EDP e manifestou-se disponível para os esclarecimentos necessários.

O inquérito, de acordo com o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), tem como objeto “a investigação de factos subsequentes ao processo legislativo, bem como aos procedimentos administrativos relativos à introdução no setor elétrico nacional dos Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC)”.

Os CMEC são uma compensação relativa à cessação antecipada de contratos de aquisição de energia (CAE), o que aconteceu na sequência da transposição de legislação europeia no final de 2004.

O inquérito tem mais sete arguidos, entre os quais os presidentes da EDP e da EDP Renováveis, António Mexia e João Manso Neto, respetivamente.

João Faria Conceição, administrador da REN e antigo consultor do ex-ministro Manuel Pinho, Pedro Furtado, responsável de regulação na empresa gestora das redes energéticas, Rui Cartaxo, que entre 2006 e 2007 foi adjunto de Manuel Pinho, e Pedro Resende e Jorge Machado, que foram vogais do conselho de administração da EDP, são os restantes arguidos conhecidos.