“O objetivo será acelerar o investimento na capacidade nacional de armazenamento, nomeadamente através de baterias associadas a parques eólicos e fotovoltaicos”, lê-se no Programa do XXIV Governo Constitucional que foi hoje entregue pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, ao presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.

Esta é uma das medidas que o executivo de Luís Montenegro quer desenvolver no que diz respeito ao setor energético, com vista a “reforçar as capacidades de armazenamento energético, seja ao nível da eletricidade ou dos gases renováveis”.

Ainda nesta área, o Governo liderado por Luís Montenegro compromete-se a promover maior concorrência em todo o mercado, “contribuindo para a diversificação de projetos e de ofertas comerciais que beneficiem os consumidores” e “tendo como meta alcançar preços inferiores aos da média da UE para a indústria e consumidores em geral”.

O executivo defende que é necessário “alinhar o âmbito do mercado regulado com as melhores práticas europeias”, podendo este mercado “ter um papel relevante de ‘backup’ [salvaguarda] para situações de inacessibilidade e para garantia de estabilidade económica, em benefício dos consumidores”.

Quanto ao desenvolvimento de projetos de energias renováveis, o programa salienta que “há que assegurar a necessária estabilidade regulatória e previsibilidade aos investimento” e reforçar a capacidade de resposta das instituições responsáveis pelos processos de licenciamento.

O Governo pretende também “planear a capacidade de receção das redes de distribuição e de transporte de modo a acomodar o aumento de produção de fonte renovável, face aos estrangulamentos existentes, diligenciando também no sentido da concretização dos compromissos assumidos entre Portugal, Espanha e França ao nível das interligações energéticas para aumentar a conectividade europeia”.

Na área liderada pela ministra Maria da Graça Carvalho e pela secretária de Estado Maria João Pereira, o executivo pretende ainda rever o enquadramento legislativo referente aos planos de desenvolvimento e investimento nas redes energéticas nacionais e “adotar políticas públicas que reconduzam Portugal a uma tendência de descida no défice tarifário”.

O Programa do Governo da Aliança Democrática (AD) foi hoje aprovado, em Conselho de Ministros, na véspera de dois dias de debate no parlamento, na quinta-feira e sexta-feira.

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, afirmou que o documento tem como base o programa eleitoral da AD, mas incorpora “mais de 60 medidas de programas eleitorais de outros partidos com representação parlamentar”.