Mário Mesquita falava na comissão parlamentar de Cultura e Comunicação, no âmbito da audição do Conselho Regulador da ERC, na sequência do requerimento apresentado pelo grupo parlamentar do Bloco de Esquerda (BE), para prestar esclarecimentos sobre o registo de 'sites' de desinformação como órgãos de comunicação social fidedignos, como é o caso do Notícias Viriato.

"Acho que a estratégia de quem quer combater notícias falsas, desinformação, tem de passar por incentivar o registo porque essa é a maneira de a ERC ter controlo em relação a essas entidades", afirmou Mário Mesquita.

"É um registo que os coloque na sua área de ação [ERC]", acrescentou.

Por sua vez, João Pedro Figueiredo, membro do Conselho Regulador da ERC, sublinhou que não se pode dizer que o regulador tenha registado um 'site' de desinformação.

Isto porque "não há uma definição de desinformação", além disso "nem sequer foi aferida a qualidade do 'site'", acrescentou, apontando que a ERC não designou o 'site' em questão como fidedigno, conforme apontado pelo BE no requerimento.

"É melhor tê-los registados do que não registados", afirmou João Pedro Figueiredo.

O vogal da ERC salientou que a legislação está desatualizada e que precisa "urgentemente" de atualização.

Acrescentou que a ERC recebeu queixas relativas ao Notícias Viriato, as quais estão a ser analisadas.

Sem querer avançar com o desfecho do processo, admitiu que "a ERC pode reclassificar [o 'site'] perante a análise de conteúdo", apontando tratar-se de um 'site' de "natureza informativa", mas não jornalística.

João Pedro Figueiredo, que tem o pelouro do registo no Conselho Regulador, disse ainda que a ERC não tem capacidade para fechar um 'site' de desinformação.

Esta audição decorre de um requerimento do BE, depois de o Diário de Notícias ter noticiado que a ERC tinha registado como "publicação de informação geral um 'site' que se apresenta como jornal diário 'online', sem qualquer jornalista responsável e que está na lista de vigilância do ISCTE para 'sites' de desinformação".

O registo do Notícias Viriato resultou de uma iniciativa da ERC, que instou o 'site' a registar-se junto do regulador dos media.

"A iniciativa da parte da Assembleia da República, em especial do Bloco de Esquerda, é uma iniciativa que considero positiva porque é uma questão que precisa de ser aprofundada e tratada", afirmou Mário Mesquita, aludindo à questão do registo de 'sites' na ERC como órgãos de comunicação social.

João Pedro Figueiredo acrescentou ainda que não existe uma definição de órgão de comunicação social.

Sobre o registo do 'site' Bombeiros 24, também apontado como meio de desinformação, o responsável adiantou que este não está ainda registado.

Questionado pelo Bloco de Esquerda sobre o cumprimento do acordo de corregulação para o registo e classificação, que o Sindicato dos Jornalistas e a Associação Portuguesa de Imprensa acusam de não ser cumprido, João Pedro Figueiredo disse que o regulador dos media "sempre cumpriu esse acordo".

Já sobre se o registo dos 'sites' não faz correr o risco de credibilização dos mesmos, o vogal do Conselho Regulador considerou que, "atendendo ao sistema atual de classificações, é um risco".

"O órgão de comunicação social não deixa de ser outra coisa por não estar registado", afirmou, salientando que os órgãos de comunicação são de "variadíssima ordem", desde as revistas de banda desenhada, passando por culinária ou horóscopos.

João Pedro Figueiredo defendeu, como "ideia pessoal", a eventualidade de a lei obrigar que estes 'sites' "exibissem a sua classificação onde ficasse claro a sua natureza", de forma a assegurar a transparência daquilo que são.

"Ainda não há definição de desinformação", disse, apontando que as alterações legislativas devem ser encaradas "numa perspetiva mais sistémica".

O discurso do ódio, do racismo, "convoca uma resposta sistémica", acrescentou.

Para Mário Mesquita, uma coisa é certa, é preciso proceder a alterações na legislação.

"Ou é a Assembleia, ou Assembleia com a ERC, ou o Governo, não podemos continuar a olhar para o lado", rematou.

(Artigo atualizado às 18:32)

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