“Quanto à situação dos alunos que estão inscritos nestas escolas de condução, foram contabilizados 949 alunos com licenças de aprendizagem ativas e que serão, potencialmente, os candidatos a condutor, que têm de procurar outras escolas de condução para concluírem o processo formativo e realizarem as provas de exame, para poderem obter as suas cartas de condução ou averbarem categorias”, explica o IMT, em resposta enviada à agência Lusa.

Uma carta a pronto pagamento custava cerca de 600 euros, mas, caso optassem por pagar em prestações, o valor subia para mais de 700 euros, disse anteriormente Ana Silva, uma das alunas lesadas. Uma ex-funcionária da escola indicou hoje à Lusa que, ao todo, estará em causa mais de meio milhão de euros pagos pelos quase mil alunos que não vão obter a carta de condução nem vão ser reembolsados, devido à insolvência da empresa, decretada em 03 de setembro de 2020, pelo Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia.

Essa informação é também confirmada num e-mail enviado a alunos pela administradora de insolvência, a que a Lusa teve hoje acesso, no qual Cristina Filipe Nogueira informa que “a Massa Insolvente não tem condições para proceder ao reembolso de quaisquer quantias que tenham sido pagas” pelos alunos, acrescentando que, “qualquer medida nesse sentido terá de ser feita” no tribunal que decretou a insolvência, “por via de uma verificação ulterior de créditos, elaborada por advogado”.

Segundo a lista provisória de credores, a que a Lusa teve hoje acesso, a Samuel Alves Pinto e Filhos, Lda, proprietária do “Grupo A Desportiva”, tem uma dívida total de nove milhões e mais de 345 mil euros a meia centena de credores, entre os quais estão as Finanças e o Instituto da Segurança Social, que reclamam, cada um, mais de quatro milhões de euros.

Na resposta enviada hoje à Lusa, o IMT diz ainda que recebeu, na terça-feira, um e-mail do gerente da empresa exploradora de escolas de condução Samuel Alves Pinto e Filhos, Lda, proprietária do autodenominado “Grupo A Desportiva”, informando que, em Assembleia de Credores, realizada em 17 de dezembro de 2020, “embora não tenha havido ainda decisão de encerramento definitivo, (…) com o despedimento dos funcionários, deixou de existir as condições mínimas para a sua manutenção em laboração”.

Face ao comunicado pela empresa, o IMT refere que “foi aberto processo para revogação da licença exploradora de escola de condução por falta de cumprimento dos requisitos de licenciamento, processo esse que tem de observar as regras do Código do Procedimento Administrativo, pelo que não será concluído de forma imediata”.

“Esta empresa, apesar de ter apresentado dificuldades financeiras há vários anos e pese embora o regime jurídico do ensino da condução obrigar a inexistência de dividas à Autoridade Tributária e à Segurança Social, tem apresentado por diversas vezes planos de restruturação devidamente aprovados pelo Tribunal, facto que impede o IMT de desenvolver processo de revogação de licença exploradora de escola de condução”, justifica o regulador do setor.

No que se refere às relações contratuais e pagamentos de quantias no âmbito do processo de ensino da condução, segundo o IMT, “não constituem matéria” da sua intervenção, pois, explica, está-se “perante um mercado concorrencial com livre fixação de preços, apesar de ser imposto a celebração de um contrato de formação, que poderá constituir meio de prova importante para os candidatos a condutor em situação contenciosa”.

O IMT diz, no entanto, que, como estão em causa matérias relacionadas com o mercado - não prestação do serviço contratado –, a AMT – Autoridade da Mobilidade e dos Transportes ou a ASAE - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica “poderão ter intervenção a nível sancionatório”.

Os alunos destas escolas de condução, que funcionavam, nomeadamente, no Porto, em Vila Nova de Gaia, em Espinho e em Santo Tirso, criaram no Facebook o grupo “Lesados da Escola de Condução [a]Desportiva”, que conta já com centenas de membros e milhares de comentários. Muitos dizem que vão apresentar queixa na PSP por burla e outros falam em organizar ações públicas de protesto.