“Acho que tínhamos razão quando dizíamos que a situação em cima da mesa é uma embrulhada e agora os partidos têm de encontrar uma solução. Os partidos estão numa situação complicada”, disse Carlos Ramos, em declarações à Agência Lusa.

O grupo parlamentar do PS adiou hoje potestativamente, por 15 dias, a votação na especialidade dos diplomas relativos à regulamentação da atividade das plataformas eletrónicas de transporte de passageiros em veículos descaracterizados, para tentar alcançar "consensos" em torno da matéria.

A Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas tinha agendado para hoje à tarde a votação na especialidade da proposta de lei do Governo, dos projetos de lei do PSD e do Bloco de Esquerda, bem como as propostas de alteração apresentadas por PS, CDS-PP e PCP.

Em declarações à agência Lusa, Carlos Ramos disse que o pedido de adiamento poderá estar relacionado com a decisão recente do Tribunal de Justiça da União Europeia em considerar a Uber como empresa de transporte e não uma plataforma digital.

“Não sei se teve ou não influencia a decisão do Tribunal Europeu nestas decisões. Mas a decisão do Tribunal não justifica um novo quadro jurídico a dar cobertura aos descaracterizados. Esta [decisão] diz que são empresas de transporte e para isso já temos lei”, referiu.

Carlos Ramos lembrou ainda que o CDS-PP, na sua proposta de alteração à proposta de lei do Governo, faz referência a 80 horas de formação para os motoristas dos veículos descaracterizados, “o que já é mais do que a proposta de 50 horas”, disse, sublinhando, no entanto, que ainda “são poucas, tendo em conta as horas de formação dos taxistas”.

A Lusa tentou contactar, sem sucesso, o presidente da ANTRAL (Associação Nacional de Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros) e o presidente da Associação nacional de parceiros das plataformas alternativas de transporte (ANPPAT) para obter uma reação.

Hoje ao final da tarde, no início dos trabalhos da Comissão, o deputado do PS Luís Testa anunciou o adiamento da votação, por 15 dias, por forma a alcançar “um texto de substituição” que permita “obter consensos” e “o acordo” do maior número possível de grupos parlamentares.

Depois de ter dado entrada em janeiro de 2017 na Assembleia da República, a proposta de lei do Governo para regulamentar a atividade de transporte de passageiros em veículos descaracterizados, como a Uber, Cabify, Taxify e Chofer, foi discutida a 17 de março do ano passado, tendo o diploma baixado à comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas para debate na especialidade, sem votação no plenário.

O diploma proposto pelo Governo tem merecido a contestação das associações que representam os taxistas.