A Assembleia da República afirmou ao SAPO24 que não recebeu de Feliciano Barreiras Duarte qualquer pedido para que os serviços anulassem o ‘voto fantasma’ no Orçamento do Estado para 2019, como fonte autorizada pelo próprio deputado tinha afirmado que o social-democrata já tinha feito.

Na quarta-feira, o Observador noticiou que tinha sido Marcês Borges a registar Feliciano Barreiras Duarte na votação na generalidade do Orçamento do Estado para 2019, em 30 de outubro, ocasião em que o deputado esteve no plenário de manhã, tendo se  ausentado depois por razões familiares, como noticiou o SAPO24 a 27 de novembro. No entanto, o seu nome consta do registo dos deputados que votaram contra o orçamento.

PSD: Feliciano Barreiras Duarte não estava no Parlamento, mas votou contra o Orçamento do Estado
PSD: Feliciano Barreiras Duarte não estava no Parlamento, mas votou contra o Orçamento do Estado
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“Sendo certo que deste episódio o deputado Feliciano Barreiras Duarte não tirou qualquer proveito político, pessoal e financeiro, como se pode comprovar, decidiu, no entanto, escrever aos serviços da Assembleia da República comunicando a situação como ela ocorreu, para que seja eventualmente marcada falta a esta votação, considerando os fundamentos de saída de emergência por situação de um filho”, disse na altura fonte ao SAPO24.

Seguindo o Regimento da Assembleia da República, os serviços afirmam que a votação no Orçamento do Estado para 2019 não está de alguma maneira comprometida sendo que de acordo com o número 3 do artigo 94º do Regimento é dito que "nas votações por levantados e sentados, a Mesa apura os resultados de acordo com a representatividade dos grupos parlamentares, especificando o número de voto individualmente expressos em sentido distinto da respetiva bancada e a sua influência no resultado, quando a haja". Desta forma o Orçamento está aprovado e este caso de 'votação fantasma' não altera de alguma maneira este paradigma, uma vez que que não interfere com a representatividade do grupo parlamentar do PSD.

Em relação a eventuais sanções, os serviços da Assembleia da República afirmam que o Regimento não prevê penalizações, sendo que a ocorrerem, as mesmas terão de ser políticas, discutidas internamente no partido. Fonte dos serviços remeteu este ponto específico para as declarações públicas feitas na quarta-feira, após uma reunião da conferência de líderes em que foi analisada a questão das presenças ‘fantasma’ de deputados em votações e em que Negrão insistiu na responsabilização pessoal dos eleitos perante os eleitores, admitindo que, internamente, os partidos não têm poder de sanção.

“Perante novos acontecimentos, novos comportamentos temos que alargar o âmbito das competências internas nos partidos”, afirmou à Lusa Fernando Negrão, num comentário ao caso da votação ‘fantasma’ da deputada Mercês Borges por Feliciano Barreiras Duarte, que não estava no plenário.

O conselho de jurisdição nacional do PSD, defendeu, deve fazer uma reflexão sobre o assunto. “Seria um bom veículo para alargarmos o campo de censura de alguns comportamentos”, afirmou ainda o líder parlamentar social-democrata.

O SAPO24 tem tentado contactar o grupo parlamentar do Partido Social Democrata desde o dia 30 de novembro, mas não obteve qualquer resposta às questões colocadas.

Na reunião da conferência de líderes desta quarta-feira, Ferro Rodrigues defendeu que o presidente do parlamento “não é, nem pode ser, o polícia dos deputados, sempre os defendeu, mas quando alguns (poucos) põem em causa o prestígio do parlamento, estão a pôr em causa o prestígio da democracia representativa”.

“Parece inquestionável a existência de irregularidades, havendo registo de presenças falsas, com a necessidade de responsabilização dos deputados em questão no que se refere ao registo das suas presenças e dos Grupos Parlamentares a que pertencem”, disse ainda, considerando que “afigura-se indispensável distinguir a simples ligação do computador do registo das presenças”.

Acerca de mudanças futuras para combater os comportamentos lesivos acima mencionados, os serviços da Assembleia afirma que estes começarão a ser trabalhados, como anunciado após a conferência de líderes, na segunda-feira por um grupo de trabalho dedicado ao tema.

Recorde-se que contactada pelo Observador, Mercês Borges admitiu que possa ter “carregado no botão” pelo companheiro de bancada no momento da verificação de quórum, acrescentando já o ter feito por outros deputados e tratar-se de uma prática que é feita em outras bancadas.

Na quinta-feira, 6 de dezembro, a bancada do PSD informou, em comunicado, que Maria das Mercês Borges pediu a demissão de todos os cargos em que representava o grupo parlamentar.

Mercês Borges deixará, assim, de ser presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade e coordenadora da bancada do PSD na Comissão do Trabalho, presidida por Feliciano Barreiras Duarte, mas continuará como deputada.

Questionado, mais tarde, pelos jornalistas, Fernando Negrão afirmou que cabia à deputada decidir se devia ou não demitir-se do cargo de deputado.

Questionado sobre o que fará o PSD em relação os casos de “irregularidades” das presenças em plenário, insistiu, por duas vezes, que enquanto líder parlamentar só pode usar a sensibilização.

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