“O que nós pretendemos é que, sem pôr em causa o que está no estatuto [da carreira docente universitária], não possa haver discriminação”, disse o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira aos jornalistas, depois de a delegação da Fenprof ter entregado a petição à vice-presidente da Assembleia da República Teresa Caeiro.

A entrega acontece num momento em que ainda é possível incluir o tema na discussão do Orçamento do Estado, referiu Mário Nogueira.

De acordo com a federação, e ao contrário do que acontece com os professores do ensino básico e secundário, a possibilidade de converter os anos de serviço dos docentes do ensino superior em pontos, à semelhança do que acontece nas carreiras gerais da administração pública, devia permitir que as progressões na carreira, e as respetivas consequências remuneratórias, pudessem acontecer.

Este é um assunto polémico entre sindicatos, Governo e instituições de ensino superior, com os sindicatos a insistirem que há base legal para que as progressões possam acontecer com base na atribuição de pontos.

Já o ministro da tutela, Manuel Heitor, defende que a progressão por pontos só é possível quando não haja avaliação, uma posição secundada pelas instituições de ensino superior, que defendem também que a lei do Orçamento do Estado para 2018 não é clara nesta matéria, o que motivou um pedido de aclaração.

A conjugação de um sistema de avaliação de mérito com a atribuição de pontos criou ainda situações de desigualdade entre os docentes que foram avaliados e os que não foram avaliados, em que “vale mais não ser avaliado do que ser”, tem vindo a alertar o Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup) nos últimos meses.

A progressão com base em resultados da avaliação de mérito, de acordo com o previsto no Estatuto da Carreira Docente Universitária, acontece quando o docente consegue seis menções de excelente, que correspondem a 18 pontos, progredindo um escalão.

Para os que não foram avaliados é atribuído um ponto por cada ano, progredindo de escalão quando atingirem os dez pontos, tal como os que foram avaliados com seis excelentes e tal como acontece nas carreiras gerais.

A Fenprof mostrou-se hoje também bastante preocupada com o Orçamento do Estado para 2019 no que diz respeito às dotações para a ciência, que considera insuficientes apesar do reforço.

A principal preocupação nesta matéria é não estar contemplada “uma verba específica” para o programa de regularização de vínculos precários na administração pública (PREVPAP).

“O que sabemos é que as instituições de ensino superior têm usado como argumento fundamental para rejeitarem ou bloquearem a regularização dos trabalhadores, sobretudo investigadores e docentes precários, a inexistência de verba específica para cobrir esta despesa adicional. Este orçamento preserva essa debilidade e a consequência esperada é que as instituições mantenham a postura que até agora têm adotado de bloqueio”, disse André Carmo, dirigente da Fenprof.

André Carmo referiu ainda preocupações com ausência de dotação orçamental para os bolseiros não financiados pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) e que não tiveram direito à abertura de concursos, assim como para o regime transitório no ensino superior politécnico, que prevê a integração na carreira docente dos professores que concluíram o seu doutoramento, e para o qual os politécnicos estimam ser necessários quatro a cinco milhões de euros adicionais.

A anunciada descida do valor das propinas, ainda que seja uma medida que consideram positiva, tem “um reverso da medalha”, que é o de aumentar a pressão orçamental sobre as instituições de ensino superior, referiu André Carmo.

“Já têm utilizado o argumento da falta de orçamento para fazer face ao PREVPAP. Se não for claramente reforçado o orçamento das instituições para fazer face à descida das propinas, isto vai reforçar ainda mais a posição que as instituições têm tomado e, como é sabido, são já vários anos de subfinanciamento do sistema no seu conjunto e, portanto, num certo sentido, elas têm alguma razão na posição que tomam”, reconheceu.