Os professores alegam que muitas autarquias precisam, “mais que tudo”, de recuperar condições, sobretudo financeiras, para exercerem as atuais atribuições.

“A não ser resolvido este problema, e concretizando-se a transferência de competências na área da Educação, prevista na Lei 50/2018, a tendência será para o agravamento de assimetrias, resultantes de desiguais capacidades financeiras dos municípios”, lê-se na missiva dirigida aos presidentes de câmara e assembleia municipal, vereadores e deputados municipais.

Os sindicatos da FENPROF apelam para os autarcas não subscreverem novas competências, defendendo que um acréscimo de responsabilidades dos municípios, num quadro de subfinanciamento, poderia “pôr em causa o direito universal de acesso a uma escola pública gratuita e de qualidade, bem como de sucesso escolar e educativo”.

Notam ainda que, ao longo dos anos, houve autarquias que denunciaram contratos por falta de meios para os cumprir.

A estrutura sindical, que sempre se opôs a este processo, afirma que se pretende transferir “dois grandes problemas”, o pessoal não docente, cuja carência é conhecida, e os edifícios escolares, muitos a precisarem de obras, a curto e médio prazos.

Alegam, igualmente, que se pretende com o diploma “transferir protestos e insatisfações, ao mesmo tempo que se recusa iniciar o caminho de construção da autonomia das escolas e agrupamentos, quando, por controlo remoto, com recurso a um sem número de plataformas informáticas, a estrutura político-administrativa do Ministério da Educação decide o que de mais importante nas escolas poderia contribuir para o sucesso educativo das crianças e jovens”, como a “constituição de turmas, horários, apoios a crianças que deles necessitam, gestão das receitas geradas pelas escolas” ou “organização de estruturas intermédias de gestão”.

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