Eram 13h10 quando Augusto Santos Silva recebeu a proposta de Orçamento do Estado para 2022, agora em formato de pen, das mãos do Ministro das Finanças.

Acompanhado pela ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, e pela sua equipa de secretários de Estado do Ministério das Finanças, Fernando Medina entrou no parlamento pelas 13:05 e foi alguns minutos depois recebido presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

Após aprovada a proposta na terça-feira em Conselho de Ministros, o ministro das Finanças entregou ao parlamento o primeiro Orçamento assinado por si, mas ainda desenhado pelo antecessor João Leão. O 'original' foi chumbo em outubro e levou à realização de eleições legislativas antecipadas.

Numa curta declaração aos jornalistas, minutos após a entrega do documento, e sem direito a perguntas, Fernando Medina sublinhou que passaram apenas cinco dias desde que Governo entrou em plenitude de funções e que era uma prioridade que este o Orçamento do Estado estivesse pronto “o mais rápido possível” para que seja possível “recuperar a normalidade” e pôr em prática uma série de apoios.

“Responde às necessidades do país e prossegue a linha das contas certas”, referiu Medina, antes de concluir dizendo: “Queria partilhar com todos o sentimento deste momento: agimos rápido porque o país precisa de um Orçamento aprovado”, conclui Medina.

Segue-se uma conferência de imprensa em que Medina irá apresentar o documento que está prevista para as 14h30.

A proposta vai ser discutida e votada na generalidade nos dias 28 e 29 de abril, num processo que culminará na votação final global em 27 de maio, decidiu hoje a conferência de líderes, de acordo com o que foi avançado pela porta-voz da conferência de líderes, a socialista Maria da Luz Rosinha.

As linhas gerais da proposta foram apresentadas na segunda-feira aos partidos com representação parlamentar (PS, PSD, Chega, Iniciativa Liberal, Bloco de Esquerda e PCP) e aos deputados únicos do PAN e Livre pelos ministros das Finanças, Fernando Medina, e Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes.

De acordo com os partidos, a proposta irá integrar uma revisão em baixa do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 5%, previsto no Programa de Estabilidade, mas deverá manter a meta do défice de 1,9%. Segundo os partidos, o executivo irá também rever em alta a taxa de inflação para cerca de 4%.

Numa mensagem vídeo que foi divulgada esta manhã, o primeiro-ministro afirma que a proposta de Orçamento, entre descidas de impostos e subvenções, prevê mais 1200 milhões de euros destinados a apoiar empresas e famílias para fazer face à crise aberta pela guerra na Ucrânia.

“A guerra na Ucrânia exige-nos ainda novas respostas. A proposta de Orçamento do Estado permite financiar o conjunto de medidas que adotamos para mitigar o aumento dos preços dos bens energéticos e agroalimentares e conter a inflação”, sustenta o líder do executivo na sua mensagem.

Em relação às prioridades orçamentais para 2022, o primeiro-ministro tem insistido que vai manter o desdobramento dos terceiro e sexto escalões do IRS, aumentar as deduções do IRS jovem, prolongando-as de três para cinco anos, e adotar medidas de caráter social, sobretudo destinadas ao combate à pobreza infantil, designadamente através do aumento do abono de família para os cidadãos com menores rendimentos.

Estas medidas constavam da anterior proposta de Orçamento para este ano, que foi chumbada em outubro passado logo na fase de generalidade, o que levou depois o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a dissolver o parlamento e convocar eleições legislativas antecipadas para 30 de janeiro, as quais o PS venceu com 41,37% dos votos, obtendo maioria absoluta.

Em termos de política de rendimentos, o executivo manteve a promessa eleitoral de proceder a um aumento extraordinário das pensões mais baixas, pagando-o com efeitos retroativos a janeiro deste ano.