O Ministério das Finanças confirmou ao SAPO24 que há 150 processos de dívidas à Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa enviados para a Autoridade Tributária para "prosseguir para execução fiscal".

E demarca-se de eventuais erros e da forma como estão a ser feitas as cobranças de dívidas, muitas com vinte anos: "O procedimento de apuramento de valores em dívida e fixação dos mesmos é prévio à intervenção da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e da inteira responsabilidade da entidade credora da dívida, neste caso, da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, competindo-lhe, exclusivamente, garantir todo o procedimento voluntário de cobrança do mesmo, bem como o cumprimento e verificação dos requisitos legais".

Ainda, o ministério esclarece que "não tendo a AT competências fiscalizadores e de controlo sobre as entidades que recorrem ao processo executivo para cobrança dos seus créditos, apenas é competente para a cobrança coerciva de taxas através de processo de execução fiscal", nos termos do disposto no Código de Procedimento e de Processo Tributário.

Apesar disso, e devido às muitas questões que se têm levantado, o secretário de Estado dos Assuntos fiscais, António Mendonça Mendes, diz que "está a ser desenvolvida uma reflexão sobre o papel da AT na cobrança destas dívidas", ou seja, na utilização do processo de execução fiscal por dívidas que não são fiscais.

Como noticiou o SAPO24 centenas de alunos da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (FLUL) estão a receber certidões de dívida a exigir o pagamento de propinas antigas, algumas com vinte anos e relativas a cadeiras onde nunca estiveram inscritos ou entretanto canceladas.

Os valores variam entre alguns cêntimos e os 2 mil euros. Parte das cartas, assinadas pelo diretor da FLUL, Miguel Tamen, já estão a dar lugar a citações postais da Autoridade Tributária, que faz a cobrança coerciva das dívidas.

Até ao momento, e apesar da insistência, nem o reitor da Universidade de Lisboa, António Serra, nem o Miguel Tamen, que assina as cartas, responderam às perguntas por nós enviadas. Luís Lameiro Santos, diretor executivo da Faculdade de Letras da UL, apenas adianta estar "a proceder à notificação [de alunos e ex-alunos] desde outubro de 2018", utilizando para isso endereços de email e moradas "registadas no nosso sistema de gestão académica". Mas não explica, por exemplo, os erros ou a possibilidade de, em vinte anos, muitos destes contactos se encontrarem desatualizados.

Mesmo sendo uma instituição pública, e tendo, por isso, além da obrigação de transparência o dever do exemplo, a Faculdade de Letras também se recusa a divulgar os valores em causa, quer das dívidas acumuladas, quer dos valores cobrados, esclarecendo apenas que "o processo foi iniciado porque somos legalmente obrigados a fazê-lo" e admitindo que "as dívidas mais antigas têm vinte anos".