"Com base nos comerciantes que hoje ocupam as bancas, temos hoje 102 bancas que estão ocupadas e temos 42 bancas que estão livres que, naturalmente, serão lançadas a hasta pública com as condições previamente definidas. Relativamente aos restaurantes, temos dez ocupados, sendo que teremos uma capacidade adicional de seis que estão livres", explicou o presidente da autarquia, Rui Moreira.

Quanto às lojas exteriores, continuou o independente, "há 38 que estão ocupadas e 12 que estão livres".

Os concursos, esclareceu, "serão lançados assim que aprovado o Regulamento", uma vez que são necessários "critérios e as regras do mercado" devidamente enquadrados.

Questionado sobre a data prevista para a conclusão da obra de restauro do Mercado do Bolhão, o presidente da Câmara do Porto esclareceu que a previsão aponta para maio de 2020.

Contudo, e como já salientou outra vezes, disse: "sabemos quando as obras começam, mas nunca sabemos quando acabam".

A proposta de Regulamento do Mercado do Bolhão vai entrar agora em período de consulta pública por 30 dias, após ter sido aprovada por unanimidade na reunião de câmara da manhã de hoje.

Na introdução deste ponto da ordem de trabalhos, o presidente da Câmara do Porto explicou que, apesar de o Código Regulamentar do Município do Porto já ter um capítulo exclusivamente dedicado às feiras e mercados, por todas as suas especificidades, o Bolhão sempre mereceu uma atenção especial.

A empreitada de restauro e modernização do Mercado do Bolhão foi adjudicada ao agrupamento Alberto Couto Alves S.A. e Lúcio da Silva Azevedo & Filhos S.A por mais de 22 milhões de euros, tendo sido "consignada oficialmente" a 15 de maio de 2018, prevendo-se um prazo de dois para a conclusão dos trabalhos.

Já a empreitada do túnel de acesso à cave do mercado, adjudicada no fim de fevereiro à empresa Teixeira Duarte, por perto de 4,4 milhões de euros, tem um prazo de execução de cerca de um ano.

A reabilitação do Bolhão continua, contudo, a ser investigada, apesar de a destruição das "barracas", contestada no inquérito aberto há três anos, já ter sido consumada.

"O inquérito encontra-se em investigação e está em segredo de justiça", esclarecia em junho, a Procuradoria-Geral da República (PGR), numa altura em que as obras de requalificação do mercado estavam já em curso no interior do edifício e concluídas no que diz respeito às intervenções no subsolo, matéria também alvo de queixa.

Em paralelo decorre ainda uma outra ação no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto, onde é pedida uma indemnização por danos morais e patrimoniais no valor de 378 mil euros.

A ação foi submetida pelo arquiteto Joaquim Massena, autor de um projeto de requalificação para o Mercado do Bolhão que avançou com uma ação judicial contra a Câmara do Porto por quebra de contrato.

Na contestação, a Câmara do Porto defende que não há quebra contratual e que, a existir, já teria prescrito, pedindo por isso a absolvição na ação.

Hoje foi ainda aprovado o concurso para a concessão da operação e manutenção do Funicular dos Guindais, cuja gestão passa em dezembro da Metro do Porto para a Câmara do Porto, e que teve apenas um candidato.

Na proposta, a câmara justifica a decisão com estratégia do município para a ligação entre "cotas através de percursos pedonais assistidos, na qual o Funicular dos Guindais se integra totalmente, tanto em termos de planeamento como, futuramente, em termos operacionais assumindo o MP [Município do Porto] a operação e manutenção do equipamento".

O concurso engloba ainda o Ascensor da Ribeira do Porto, também usualmente designado por "Elevador da Lada", que está já "atualmente em operação pelos serviços internos da Câmara Municipal do Porto com o apoio da empresa Domus Social, EM" e cuja operação e manutenção vai ser agora concessionada.

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