“Congratulemo-nos com esta decisão, achamos que já devia ter sido tomada e é a certa”, disse à agência Lusa Ana Brazão, coordenadora do projeto Rios Livres, do GEOTA.

O ministro do Ambiente anunciou hoje no parlamento que a barragem do Fridão, no rio Tâmega, não será construída e que “não há razões para a restituição de qualquer montante” à EDP.

Segundo o governante, houve um desinteresse por parte da EDP, que o Estado não contraria, e face a esse desinteresse, não existem razões para a restituição da verba.

“Seria um crime ambiental, social, económico, não teria qualquer sentido do ponto de vista energético que era a razão pela qual a barragem estava projetada”, frisou Ana Brazão.

A ativista reforçou “que hoje se tomou a decisão mais certa” e adiantou que se vai manter a ação popular interposta no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa.

A ação conta com 365 subscrições e 38 declarações e visa ainda colocar em causa "a legitimidade" da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) que devia ser válida por dois anos, mas foi "sucessivas vezes prorrogada".

Ana Brazão questionou o facto de a DIA “ainda ser válida” e sublinhou que, se “a barragem tivesse sido aprovada, teria sido com base num estudo com mais de 10 anos”.

“Queremos que com esta ação se crie um ponto final, que este tipo de práticas, em que se prolonga a validade dos estudos de impacto ambiental, não voltem a ocorrer, nem com barragens nem com outros projetos de impactos ambientais significativos”, sublinhou.

No início da atual legislatura, o Governo decidiu suspender a construção do empreendimento, para proceder à sua reavaliação, período que terminou na quinta-feira.

A barragem de Fridão, no rio Tâmega, consta há vários anos do Plano Nacional de Barragens, mas uma decisão definitiva sobre a construção daquele empreendimento hidroelétrico, que afeta vários concelhos (Amarante, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto e Mondim de Basto), tem sido sucessivamente adiada, num processo com avanços e recuos ao longo dos anos e vários governos.