"A gestão orçamental ganha outros graus de liberdade. Todos os outros orçamentos aprovados na anterior legislatura, que eram, desse ponto de vista, mais exigentes do que este. A libertação que é feita, de forma continuada, de recursos financeiros, por exemplo, através da gestão da dívida para o Orçamento do Estado, ganha novo fulgor no Orçamento do Estado de 2020".

"Ele é, deste ponto de vista, muito mais progressista, no sentido de conseguir avanços, do que todos os outros", prosseguiu o ministro, em resposta à deputada do BE Mariana Mortágua, no debate sobre o Orçamento do Estado de 2020 (OE2020), na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças.

"É essa credibilidade que permite que tenhamos hoje um reforço de 940 milhões de euros no SNS [Serviço Nacional de Saúde]. Não é por acaso que nenhum Orçamento antes deste o conseguiu fazer", sustentou o ministro.

O também presidente do Eurogrupo acrescentou que "a boa gestão do SNS é uma exigência, sempre foi, mas em 2020 é um repto ainda maior".

"O SNS é financiado acima do valor que o Bloco de Esquerda, antes mesmo de o Governo o apresentar, tinha lançado como desafio em conferência de imprensa. Os 800 milhões [de euros] que então pediram transformaram-se em 940 milhões", prosseguiu Mário Centeno.

O ministro alertou que os 940 milhões de euros "terão de ser acompanhados de uma melhor gestão, de uma utilização de todos os recursos postos à disposição do SNS", e lembrou que houve um investimento de 1.700 milhões de euros no SNS na última legislatura e aumento de mais de 12 mil trabalhadores.

Na sua intervenção, Mariana Mortágua afirmou que o reforço de 940 milhões de euros para o SNS "não quer dizer que o subfinanciamento da saúde não se mantenha".

"Basta ver que o novo plano plurianual de investimentos na saúde tem um valor total de 86 milhões de euros, o montante para equipamentos de meios complementares de diagnóstico e reforço de meios informáticos de 33 milhões de euros, e as necessidades identificadas são de 1.000 milhões de euros", referiu a deputada do BE.

Mariana Mortágua disse ainda que o sucesso de Mário Centeno com o excedente orçamental "é um problema para o país, que vê adiados investimentos urgentes e necessários, para o Governo, porque o excedente é um rolo compressor que passa a ferro os restantes ministros que não têm autonomia e capacidade de intervenção”.

É também “um problema para o parlamento, porque as contas não são claras, e sistematicamente continuamos a ser confrontados com um orçamento que não é executado tal como é apresentado na Assembleia da República, e isto é um problema político", acrescentou.

A deputada criticou ainda a formulação da lei orçamental por parte do Governo, referindo que "há intenções no relatório que não têm tradução na lei, e portanto não têm validade", e ainda "formulações na lei que são processos de intenções", dando como exemplo o do IVA na eletricidade.

A coordenadora bloquista, Catarina Martins, anunciou no sábado que a Mesa Nacional decidiu não haver condições para o BE votar favoravelmente o Orçamento do Estado para 2020 na generalidade, prosseguindo as negociações para ver se há caminho para a abstenção.

A proposta de OE2020, que prevê o primeiro excedente da democracia (0,2% do Produto Interno Bruto), foi entregue pelo Governo na Assembleia da República em 16 de dezembro e começa a ser discutida em plenário na generalidade na quinta-feira, sendo votada no dia seguinte.

Este sábado, o primeiro-ministro e secretário-geral do PS afirmou, no Porto, que o Orçamento do Estado é trabalhado “até ao último dia”, depois de a coordenadora do Bloco de Esquerda ter dito que não há condições para o partido votar favoravelmente o documento na generalidade.

António Costa referiu ainda que o PS tem “estado a trabalhar com o PCP, o BE, o PAN e com o Livre”.

“Fizemos isso com o Programa do Governo, estamos a fazer para o Orçamento e vamos continuar a fazer”, notou o primeiro-ministro.

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