Uma das medidas que o Governo de António Costa tomou, no âmbito do programa Mais Habitação, foi que as rendas anteriores a 1990 vão ficar fora do atual regime de arrendamento, havendo depois uma compensação, por parte do Governo, paga aos senhorios, pela não atualização das rendas. O Executivo tinha revelado a elaboração de um estudo sobre este assunto, mas acabou por adiar o mesmo, cuja entrega estava marcada para 23 de março.

Fonte do ministério da Habitação revelou esta informação ao jornal Expresso, salientando que o “Governo decidiu prorrogar por 60 dias, conforme previsto na lei, o prazo dado ao Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública (PlanAPP), para a realização do estudo que protocolou com o IHRU, para analisar todos os contratos de rendas antigas, anteriores a 1990”.

Ao mesmo jornal, Luís Menezes Leitão, presidente da Associação Lisbonense de Proprietários, salientou que é “extremamente grave que o Governo não cumpra os prazos que ele próprio estabelece, com grave lesão dos direitos dos senhorios”. Menezes Leitão salienta ainda que os os senhorios desesperam há “11 anos” suportando rendas simbólicas. “Em 2022 os senhorios souberam que tinham de ficar mais um ano à espera deste estudo. Mas com o "Mais Habitação" houve uma decisão sem estudo. E agora o estudo pode esperar mais dois meses, depois de se ter criado um terramoto no mercado. É incompreensível”.