O Governo esteve reunido em Conselho de Ministros extraordinário por videoconferência para aprovar medidas adicionais de combate à covid-19, face ao agravamento dos efeitos da pandemia em Portugal. As novas regras foram anunciadas pelo primeiro-ministro António Costa, a partir do Palácio de São Bento.

Estas são as novas medidas que vão entrar em vigor:

  • Retorno da "proibição de circulação entre concelhos ao fim de semana"
  • Todos os estabelecimentos de qualquer natureza devem encerrar às 20 horas nos dias úteis e às 13 horas nos fins de semana", com exceção do retalho alimentar que se poderá estender até às 17 horas.
  • É "proibida a venda ou entrega ao postigo em qualquer estabelecimento do ramo não alimentar", sendo que essa proibição se estende a "qualquer tipo de bebida, mesmo cafés, nos estabelecimentos alimentares que estão autorizados a vender em takeaway".
  • É "proibida a permanência e o consumo de bens alimentares, à porta ou na via pública nas imediações" de cafés e restaurantes.
  • Vão ser encerrados todos os restaurantes em espaços comerciais, mesmo que só estivessem a operar em regime de takeaway.
  • Vão ser encerradas as universidades sénior, centros de dia e centros de convívio.
  • É também proibido a partir de agora fazer "campanhas de saldos, promoções ou liquidações que promovam a deslocação e a concentração de pessoas".
  • É proibido permanecer em espaços públicos de lazer como jardins. "Podem ser frequentados, mas não como locais de permanência”, especificou o primeiro-ministro.
  • O primeiro-ministro fez um apelo aos autarcas do país para que "limitem o acesso a locais de grande concentração de pessoas, como as frentes marítimas ou ribeirinhas, bem como sinalizem a "proibição da utilização de bancos de jardim, parques infantis ou equipamentos desportivos", mesmo de desportos individuais como o ténis e o padel".

Dirigindo-se à questão do teletrabalho e de forma a reforçar a sua obrigatoriedade, o primeiro-ministro disse que:

  • Será determinado que "todos os trabalhadores que tenham de se deslocar para prestar trabalho presencial, carecem de uma credencial emitida pela respetiva entidade patronal".
  • "Todas as empresas do setor de serviços com mais de 250 trabalhadores, têm de enviar nas próximas 48 horas à Autoridade para as Condições do Trabalho a lista nominal de todos os trabalhadores cujo trabalho presencial consideram indispensável".

Em sentido contrário, as Atividades de Ocupação de Tempos Livres (ATL) voltam a reabrir, depois de terem sido encerradas na semana passada por decisão do Governo, anunciou o primeiro ministro. “Sobre o ATL, mantemos os ATL em funcionamento”, disse António Costa.

Para além disso, o primeiro-ministro adiantou que as escolas vão manter-se abertas.

Todas estas medidas, garantiu o primeiro-ministro, vão ser "acompanhadas pelo reforço da fiscalização da ACT e também das forças de segurança". António Costa disse ainda que haverá "uma maior visibilidade" na via pública dos agentes destas forças, principalmente da Polícia de Segurança Pública, especialmente nas "imediações dos estabelecimentos escolares.

Outra novidade dada por António Costa passa pela possibilidade de concluir a primeira toma da vacina contra a covid-19 nos lares de idosos até ao final da próxima semana.

“Face às novas informações disponibilizadas pela Pfizer e também pela Agência Europeia do Medicamento, estamos em condições de termos uma melhor gestão do nosso stock de vacinas e acelerar o processo de vacinação nos lares assumindo agora como objetivo concluir até ao final da próxima semana a vacinação integral da primeira toma em todos os lares, salvo naturalmente, aqueles onde a existência de surtos nos impede de proceder à vacinação”, disse hoje o primeiro-ministro, António Costa.

Escolas permanecem abertas

“Não se justifica alterar a decisão tomada relativamente ao funcionamento das escolas”, anunciou António Costa, lembrando que “as ondas de crescimento de pandemia” ocorreram em tempos de pausa letiva.

“Há uma opção de fundo que fizemos e julgamos correta”, sublinhou António Costa, considerando que “não se justifica do ponto de vista sanitário o custo social de impor por um segundo ano letivo as limitações ao ensino presencial”.

O primeiro-ministro lembrou o “custo das desigualdades de aprendizagem” que o ensino à distância trouxe para os alunos, em especial para os mais carenciados, defendendo que esse é “um custo irreversível para a vida”.

Além disso, sublinhou que “as ondas de crescimento de pandemia não ocorreram em tempo de períodos letivos”, mas “pelo contrário, ocorreram em tempos de pausa letiva”.

O governante disse ser “provável que, sobretudo os alunos mais crescidos, os jovens, conviveram mais [nas férias] do que o fazem quando têm de partilhar o tempo livre com a escola e período de estudo”.

Além disso, acrescentou, em caso de aparecimento de surtos em ambiente escolar, tanto os estabelecimentos de ensino como as autoridades de saúde podem tomar medidas para tentar conter a situação.

“Desde sempre que as escolas têm tido autonomia e as autoridades de saúde têm tido o dever de condicionar o funcionamento das escolas em função da circunstância sanitária no concelho ou na escola”, lembrou.

Costa pede um "sobressalto cívico"

De acordo com o líder do executivo estas medidas justificam-se porque, entre sexta-feira e domingo, registou-se uma redução da movimentação das pessoas na ordem dos 30% em relação ao mesmo período da semana anterior - um resultado que considerou insuficiente.

"Não é aceitável este movimento de pessoas continue. Impõe-se clarificar normas de restrição da circulação e alargar o quadro restritivo das medidas", declarou António Costa.

Logo nas suas primeiras palavras, o primeiro-ministro afirmou que os portugueses "estão a viver o momento mais grave da pandemia", lembrando que Portugal voltou a bater um recorde de óbitos devido à covid-19, 167.

"O que está verdadeiramente em causa é a saúde e a vida de cada um de nós e das pessoas que nos rodeiam", declarou, dramatizando a sua mensagem sobre os perigos da covid-19, dizendo que "não há nenhuma razão para termos menos receio do covid do que o medo que todos tivemos quando ele nos chegou em março passado".

“Todas as previsões que temos é que até ao próximo dia 24 a pressão sobre o SNS irá continuar a aumentar, o que nos exige, aliás, continuar a multiplicar soluções de recurso, quer com a criação de novas camas de retaguarda, quer com o alargamento das áreas dedicadas à covid em todos os estabelecimentos hospitalares. Também iremos continuar a ter nos próximos dias um agravamento do número de pessoas que virão a falecer vítimas de covid”, disse também o primeiro-ministro.

“Relativamente à requisição civil, ela será usada se e quando necessário”, disse hoje o primeiro-ministro, António Costa, na conferência de imprensa no Palácio de São Bento, em Lisboa, no final do Conselho de Ministros extraordinário que aprovou o agravamento das medidas restritivas determinadas na passada quinta-feira para combater a pandemia de covid-19.

Recordando que a requisição civil é uma possibilidade mesmo fora do estado de emergência, estando prevista na lei de bases da Proteção Civil, António Costa frisou que o executivo tem procurado no setor da saúde encontrar soluções em acordo com as instituições, o que tem sido sempre possível.

“Nós temos procurado as soluções de acordo às soluções de imposição. Até agora temos tido sucesso nesta nossa estratégia e todos os dias tem-se vindo a alargar o número de entidades, quer do setor social, quer do setor privado, que têm vindo a colaborar nesta campanha contra a covid e no apoio ao Serviço Nacional de Saúde (SNS). Até agora não tivemos nenhuma situação em que não houvesse uma alternativa à requisição”, disse o primeiro-ministro.

“Todas as soluções de requisição não devem ser nem bandeiras políticas nem instrumento de combate ideológico, são instrumentos jurídicos que têm que ser utilizados na estrita medida da sua necessidade. Sempre que for necessário utilizaremos, sempre que for possível um acordo, melhor, não iremos utilizar o regime da requisição”, acrescentou o chefe do Governo.

"O Governo, e estou certo que também a Assembleia da República e o sr. Presidente da República, nunca hesitarão as medidas, por mais duras que sejam, que se imponham para salvaguardar a saúde pública", garantiu António Costa, frisando, ainda assim, que "o controle e o combate à pandemia, em última instância, depende do comportamento individual de cada um de nós".

"Este não é o momento para festas de anos, nem para jantares de amigos ou de família”, nem “para aproveitar as brechas da lei, para encontrar a exceção que permita fazer aquilo que sabemos que não podemos fazer”, apontou o primeiro-ministro.

Colocando a tónica do discurso na necessidade de proteção e nos milhares de mortos e infetados pela pandemia, António Costa considerou que "ninguém pode ter a imprudência de pensar que o covid só acontece aos outros", adiantando que a doença "acontece a qualquer um de nós se não se não formos capazes de individual e coletivamente nos mobilizarmos contra esta pandemia”.

No âmbito da responsabilidade individual, António Costa pediu "um sobressalto cívico". "Aquilo que fará depender da necessidade ou não de reforçar ainda mais este quadro é a forma como a pandemia evoluir", sendo que tal acontecerá "na estrita medida" de como cada um de nós se comportar. "Não podemos estar sempre à espera do outro. Do polícia que nos venha multar, do Governo que nos venha proibir, do enfermeiro ou do médico que nos venha tratar", indicou. "Temos de contar connosco próprios e com a nossa responsabilidade", atirou.

Colocando a segurança sanitária acima de tudo, António Costa disse que o Governo adotará medidas "por mais dolorosas que sejam" e "por muitos danos que causem na economia", mas que tal não será necessário "se cada um fizer a sua parte".

Confrontado com as críticas do PSD quanto às medidas de combate à covid-19, o primeiro-ministro disse que não ia "desgastar a energia dos portugueses com o combate politico-partidário", já que este é "o momento de unidade nacional para fazermos frente à pandemia".

Ainda no que toca à política, questionado sobre o jantar-comício de André Ventura que juntou mais de 170 pessoas em Braga, o primeiro-ministro recordou, "à semelhança de outras ocasiões", que “a lei do estado de emergência expressamente proíbe que haja limitações à atividade política“, sendo que isso inclui campanhas eleitorais, ou seja, nem o Presidente da República nem o Governo podem proceder a limitações.

“Cabe a cada candidata e candidato saber organizar a sua campanha da forma mais adequada às circunstâncias da pandemia e aos portugueses julgar também a forma como cada candidata e candidato se comportam neste quadro“, indicou.

Instado ainda a pronunciar-se quanto às ações de voto antecipado para as eleições presidenciais que ontem ocorreram por todo o país, António Costa considerou que "o voto correu bem, com elevada taxa de participação", mas que, no que toca à forma como foi organizado, "foi muito variado nos diversos concelhos". Houve concelhos onde houve uma excelente organização e onde o voto se pôde realizar de forma fluída. Houve outros em que houve uma má organização e isso implicou longos períodos de espera", disse o primeiro-ministro, adiantando querer louvar "os que exerceram o seu direito cívico” pois "contribuíram para a vitalidade da nossa democracia.

Perante os jornalistas, António Costa confirmou que, no próximo domingo, dia das eleições presidenciais, haverá uma exceção às restrições de liberdade de circulação entre concelhos.

"Mas devem ser poucas as pessoas que estão recenseadas fora do local da sua residência. A lei obriga a que cada um esteja recenseado eleitoralmente no local onde reside. Devem ser poucas as pessoas que estão violando a lei, estando recenseadas fora do seu local de residência", referiu.

O primeiro-ministro ressalvou depois que há casos de pessoas que mudaram de casa recentemente e ainda não alteraram o seu recenseamento.

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