Num esclarecimento enviado às redações, o Ministério das Infraestruturas e Habitação diz que "a Agência Portuguesa do Ambiente emitiu recentemente uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) desfavorável sobre o projeto para o novo Terminal do Barreiro. O Governo respeitará essa decisão e, como tal, o Terminal do Barreiro não avançará".

Esta nota foi enviada depois de fontes do Governo confirmarem à TSF que já não iam avançar com o terminal de contentores do Barreiro.

Segundo este mesmo meio, o estudo ambiental que chumbava a construção do terminal foi emitido no final de dezembro de 2019, mas ainda não tinha sido noticiado.

O chumbo da DIA referente ao projeto, previsto para os terrenos industriais da Baía do Tejo, data de dezembro de 2019 e foi avançado na semana passada pelo jornal O Setubalense, que referiu o “indeferimento” para o pedido de licenciamento da obra, “por não estarem garantidos os requisitos definidos na legislação aplicável”.

Em causa, de acordo com a TSF, estão uma dezena de aspetos que constituem impacto ambiental, chegando mesmo a violar o Regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional, classificação dada ao Estuário do Tejo onde este terminal seria construído, assim como a Directiva Quadro da Água e a Lei da Água.

A APA, inclusive, considera que as medidas de mitigação de impacte ambiental previstas no projeto não são suficientes, não sendo "verdadeiras medidas de mitigação”.

Um dos maiores problemas prende-se com a necessidade de dragagens ao solo do rio para acomodar barcos de grandes dimensões, o que poderia levantar sedimentos contaminados com mercúrio, arsénio, zinco, cobre e chumbo.

A TSF cita a Declaração de Impacte Ambiental, que frisa os possíveis "impactes muito relevantes sobre a qualidade da água e dos sistemas ecológicos, com alteração do estado da massa de água, quer durante a construção quer durante a exploração do projeto". Este projeto, considera a APA, não só seria prejudicial para os animais que habitam este ecossistema, como também poderia significar um "potencial risco para a saúde humana", dadas as atividades piscatórias e balneares que ocorrem na zona.

No entanto, outra das razões para o chumbo passa pela necessidade da colocação de grandes gruas para acartar os contentores, o que seria incompatível dada a proximidade ao projetado Aeroporto do Montijo, representando estas uma fonte de perigo para os aviões a aterrar.

Em dezembro de 2018, a Câmara do Barreiro, presidida pelo PS, aprovou um parecer que confirmava a sua concordância com a localização do terminal multimodal, alertando, contudo, para várias “condicionantes”, sobretudo ambientais e de acessibilidades, incluindo a necessidade da terceira travessia no Tejo.

No parecer, o município recordava que em causa está a “concretização de uma estrutura de acostagem para navios e outra para barcaças, um terrapleno portuário e um feixe de triagem ferroviário”, e sublinha que houve uma alteração da extensão do cais (de 1.500 para 1.325 metros) e um reposicionamento de cerca de 750 metros para nascente, na zona industrial, permitindo libertar as vistas sobre Lisboa na Avenida Bento Gonçalves/Passeio Augusto Cabrita.

Em novembro de 2018, o secretário de Estado do Ambiente disse que a tecnologia existente e os engenheiros portugueses seriam capazes de acautelar os riscos ambientais das dragagens no rio Tejo, necessárias para a construção do novo terminal de contentores no Barreiro.

“O estudo [de impacto ambiental] identificou aquilo que eram os riscos, aquilo que são as medidas para lidar com esses riscos e há que fiscalizar, há que acompanhar, mas hoje em dia as tecnologias disponíveis permitem-nos fazer esse trabalho sem estar com a problemática do risco”, disse então Carlos Martins.

Investimento projetado na ordem dos 400 milhões de euros, a construção deste terminal estava inserida no plano estratégico para o setor portuário, sendo considerado necessário para aliviar o porto de Lisboa. A construção de um terminal de grandes é um tema que tem vindo a ser discutido desde os anos 80.

Este terminal em questão, escreve a TSF, foi considerado prioritário numa Resolução do Conselho de Ministros de 2017. O Governo, porém, ainda não informou se está a ponderar alternativas.

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