Segundo comunicado enviado às redações, "as medidas constam de dois Despachos aprovados pelo Governo e que serão em breve publicados em Diário da República".

O Ministério da Saúde recorda que "a carreira médica está estruturada em três categorias – assistente, assistente graduado e assistente graduado sénior, sendo necessária a aquisição do grau de consultor para aceder à segunda e terceira categorias".

"O procedimento concursal para assistente graduado sénior e o concurso nacional de habilitação ao grau de consultor, agora aprovados, além de reconhecerem o desenvolvimento de competências e o percurso profissional dos médicos, são também fundamentais para garantir a continuidade dos lugares de direção e de chefia no Serviço Nacional de Saúde, bem como a formação de novas gerações de médicos, criando condições para o aumento das capacidades formativas proporcionadas pelo Serviço Nacional de Saúde na formação médica especializada", pode ler-se.

Assim, "a legislação prevê que as funções de direção, chefia ou coordenação de departamentos, serviços ou unidades funcionais do Serviço Nacional de Saúde, seja assegurada preferencialmente por médicos com a categoria de assistente graduado sénior, sendo também fundamental a existência de mais assistentes graduados para a qualidade e continuidade do internato médico".

É ainda referido que "o número de seniores que podem apoiar na formação é também um dos determinantes que a Ordem dos Médicos considera para fixar o número de vaga de novos médicos que o SNS pode formar nas diferentes especialidades, pelo que a progressão agora aprovada pelo Governo contribui para garantir a capacidade formativa do SNS e reforçar o papel preponderante do sistema público de saúde no percurso dos novos médicos".