O Ministério da Saúde adianta, em comunicado, que “a verba se destina ao pagamento de dívidas em atraso a mais de 90 dias de 21 hospitais EPE [Entidade Pública Empresarial]”.

Visa ainda “o reforço da autonomia de gestão, possibilitando a estas instituições envidar esforços para alcançar uma maior sustentabilidade financeira”.

Segundo a tutela, os primeiros 100 milhões de euros, correspondentes a 30% da entrada de capital, ficam disponíveis para utilização imediata, sendo os 70% restantes distribuídos faseadamente.

A partir de abril, apenas serão beneficiadas as entidades cujo Plano de Atividades e Orçamento de 2019 tenha sido previamente submetido e validado pela Administração Regional de Saúde da respetiva área geográfica, refere o comunicado do gabinete do secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Francisco Ramos.

“O Governo pretende assim que o Orçamento do Estado de 2019, que foi objeto de um reforço substancial face a 2018 no que se refere às EPE do setor da saúde, constitua fonte de financiamento suficiente para assegurar a prestação de cuidados de saúde aos cidadãos sem prejuízo na qualidade assistencial”, adianta.

O Ministério recorda que os reforços de capital estatutário e de financiamento dos Hospitais EPE permitiram alcançar, no final de 2018, um valor de pagamentos em atraso de 486 milhões de euros, conduzindo a uma melhoria de todos os indicadores da dívida do SNS.

“O Governo mantém assim uma trajetória de sustentabilidade nos hospitais com vista à eliminação dos pagamentos em atraso até 2020”, acrescenta.