O anúncio foi feito hoje pelo ministro do Planeamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, que participava num seminário sobre infraestruturas, organizado pela Câmara Americana de Comércio e pela Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base, em São Paulo.

Ainda que o Executivo esteja apostado em reduzir gastos, o orçamento para o próximo ano envolve não só dinheiro para novos investimentos, mas também uma folga de mil milhões de reais (290,9 mil euros), referiu o governante, citado pela imprensa brasileira.

Procurando transmitir maior segurança jurídica para aumentar a participação de investidores privados estrangeiros nos projetos de infraestruturas, no âmbito do programa de concessões, o ministro defendeu o fortalecimento das entidades reguladoras.

Dyojo Oliveira considera que essas entidades devem ter “o instrumental necessário” para fazer adequações nos contratos já em vigor, como a revisão de tarifas.

Outra ideia sugerida passa pela criação de um processo mais claro para a devolução de projetos, dado que “há alguns que enfrentam problemas” jurídicos e processuais, disse.

“Estamos pensando em criar a possibilidade de que, em situações extremas, haja uma devolução coordenada dos projetos. Não se trata aqui de favorecer concessionário ou acionista. Protege-se a concessão, o financiador, e aí teríamos uma nova licitação, fazendo a indemnização dos investimentos já feitos”, explicou o ministro.

Dyogo Oliveira manifestou-se otimista quanto à recuperação económica do país, afirmando que as expectativas de investidores, empresários e consumidores estão a melhorar.

Quanto aos gastos, o governante alertou que, para 2017, a despesa com a segurança social atinge a 740 mil milhões (215,36 mil milhões de euros).

O défice para 2017 atinge assim os 180 mil milhões de reais (52,4 mil milhões de euros).